antecipado de R$ 1 bilhão para ajudar os municípios que estão recebendo menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por conta da queda da arrecadação em momento de crise econômica. A medida provisória que estabelece as regras do repasse foi publicada no “Diário Oficial da União” de ontem.
A ajuda já havia sido anunciada em abril. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor dos pagamentos será calculado com base na variação negativa dos repasses na comparação de iguais períodos de 2008 e 2009. Os cálculos serão feitos pelo Banco do Brasil.
Os recursos correspondentes à queda acumulada entre janeiro e março serão pagos em parcela única até o próximo dia 25. Para o período abril-maio, o crédito será pago em parcela única até o 15º dia útil de junho, caso haja disponibilidade orçamentária, ou até o 5º dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários. A partir de junho, o pagamento será mensal, seguindo os mesmos prazos, e será considerada sempre a redução no repasse no mês anterior ao do pagamento.
O FPM é uma transferência constitucional, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo o número de habitantes. Cerca de 90% do dinheiro vai para cidades do interior. O restante, para capitais. Antecipando-se ao governo, o Congresso aprovou na semana passada um projeto para adiantar essa mesma verba prometida pelo Planalto, por meio de um crédito extraordinário no Orçamento de 2009.
Fonte: Folhapress
segunda-feira, 18 de maio de 2009
O placar de Sílvio Costa
O deputado Sílvio Costa (PMN) diz que fez em Brasília, na semana passada, um “prognóstico preliminar” da disputa em Pernambuco pelas 25 cadeiras na Câmara Federal e sua conclusão foi a seguinte:
a) Os partidos que apóiam o governo Eduardo Campos deverão eleger 17 deputados federais, ante 8 dos partidos de oposição;
b) Esse placar poderá cair para 16 x 9 se o senador Sérgio Guerra (PSDB) for candidato a deputado federal;
c) Considerando-se como válida a primeira hipótese, iriam disputar essas oito vagas Roberto Magalhães (DEM), Mendonça Filho (DEM), Augusto Coutinho (DEM), André de Paula (DEM), Joaquim Francisco (DEM), Tony Gel (DEM), Guilherme Coelho (DEM), Bruno Rodrigues (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Joaquim Neto (PSDB), Raul Henry (PMDB), Edgar Moury Fernandes (PMDB) e Raul Jungmann (PPS).
Portanto, 13 candidatos para 8 vagas.
Fonte: Blog de Inaldo Sampaio
a) Os partidos que apóiam o governo Eduardo Campos deverão eleger 17 deputados federais, ante 8 dos partidos de oposição;
b) Esse placar poderá cair para 16 x 9 se o senador Sérgio Guerra (PSDB) for candidato a deputado federal;
c) Considerando-se como válida a primeira hipótese, iriam disputar essas oito vagas Roberto Magalhães (DEM), Mendonça Filho (DEM), Augusto Coutinho (DEM), André de Paula (DEM), Joaquim Francisco (DEM), Tony Gel (DEM), Guilherme Coelho (DEM), Bruno Rodrigues (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Joaquim Neto (PSDB), Raul Henry (PMDB), Edgar Moury Fernandes (PMDB) e Raul Jungmann (PPS).
Portanto, 13 candidatos para 8 vagas.
Fonte: Blog de Inaldo Sampaio
Lançamentos e novidades
Hoje será lançada a pagina oficial do Poder Executivo na Internet. Durante o evento, que está marcado para acontecer às 20h, na câmara de vereadores, a secretária Renata Gondim fará a apresentação de todo o site, e de suas ferramentas de navegação.
Na ocasião o Blog do Brito terá a tecnologia 3G para postar as notícias do que acontece na nossa cidade. Outra novidade será a transmissão do evento em tempo real pela Rádio São Lourenço Net.
Na ocasião o Blog do Brito terá a tecnologia 3G para postar as notícias do que acontece na nossa cidade. Outra novidade será a transmissão do evento em tempo real pela Rádio São Lourenço Net.
O evento também terá o lançamento do Livro JONAS! Presente agora e sempre!.
Grande Público no São Lourenço Fest Car
Ontem foi realizado uma das etapas do Campeonato Brasileiro de som automotivo, tuning e rebaixados (Homologado pela DB Champions), no Pátio de Eventos Jair Pereira.
Na ocasião estavam presentes Adalberto Legal (Secretario de Cultura, Esportes e Juventude) e outras autoridades. O evento foi um sucesso e teve a presença de um bom público.
Na ocasião estavam presentes Adalberto Legal (Secretario de Cultura, Esportes e Juventude) e outras autoridades. O evento foi um sucesso e teve a presença de um bom público.
domingo, 17 de maio de 2009
Domingo de festa no Pátio de Eventos
Teve inicio neste domingo uma das Etapas do Campeonato Brasileiro de som automotivo, tuning e rebaixados (Homologado pela DB Champions), no Pátio de Eventos Jair Pereira.Neste evento há vários estandes entre eles Casa Moura contribuindo com apoio para a realização do evento.
Prefeitos de PE respondem a processos na justiça
Mais de 30% das cidades de Pernambuco são comandadas por políticos que respondem a pelo menos uma ação penal ou ação civil pública na Justiça estadual. Levantamento realizado pelo Diario de Pernambuco revela que 57 dos 184 atuais prefeitos constam como réus em processos que tramitam na primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).Como os mandatos ainda estão no início, boa parte das causas envolve denúncias de irregularidades supostamente cometidas em gestões passadas por prefeitos reeleitos em 2008.
Os processos que estão nas gavetas das comarcas locais ou nos gabinetes dos desembargadores do TJPE apontam para acusações de vários tipos de ilegalidades cometidas com a chancela do voto popular. A papelada judicial inclui fraudes em licitações, formação de quadrilha, atos de improbidade administrativa e outras condutas ligadas ao exercício do mandato.
Com sete ações cada, os prefeitos Ettore Labanca (PSB), de São Lourenço da Mata, e Romero Magalhães Lêdo (PSB), de Itacuruba, lideram o ranking dos mais processados. Ex-secretário de governo e ex-deputado estadual, Ettore Labanca responde a uma ação civil pública em primeira instância, além de três ações penais e outras três ações penais originárias na segunda instância. Já o colega de Itacuruba é réu em duas ações civis e em outros cinco processos penais.
Elias Gomes (PSDB), atual prefeito de Jaboatão dos Guararapes, vem logo em seguida. Ele responde a seis ações civis públicas, todas elas fruto da época em que ainda era prefeito do Cabo de Santo Agostinho. A lista dos dez prefeitos mais processados segue com Adelmo Alves, de Itapetim (cinco ações penais); Eduardo Coutinho, de Água Preta (quatro ações públicas e uma penal).
Fonte: Blog do Magno
sábado, 16 de maio de 2009
Comissão especial
Por designação de Michel Temer (PMDB-SP), o deputado Sílvio Costa (PMN-PE) será o presidente da comissão especial da Câmara encarregada de dar parecer sobre a PEC da fidelidade partidária, também conhecida como “PEC da janela”.Se passar, a cada quatro anos os políticos terão 1 mês de prazo para efetuarem troca de partido.
O relator é o deputado Luciano de Castro (PR-RR), candidato derrotado à prefeitura de Boa Vista.
Compesa dá desconto de 40% para cliente devedor
A Compesa vai oferecer desconto de 40% aos clientes que procurarem a empresa para negociar o pagamento à vista de suas dívidas durante os próximos três meses. O governador Eduardo Campos e o presidente da Compesa e secretário estadual de Recursos Hídricos João Bosco de Almeida, lançaram ontem a campanha Fique em Dia com a sua Consciência, que visa a estimular os clientes das categorias residencial, comercial e industrial a resolverem sua inadimplência.
Segundo dados da própria Compesa, cerca de 250 mil clientes estão inadimplentes com a companhia, representando um passivo de R$ 200 milhões. O objetivo, com a nova campanha, é resgatar aproximadamente R$ 50 milhões desse montante. Só quem pode aderir à oportunidade são clientes com contas vencidas até dezembro de 2008 e que podem pagar todo o débito à vista. A Compesa afirmou que não será permitido pagar parte da dívida com o desconto e parcela o restante.
Os clientes devem procurar as agências de atendimento ou lojas do cliente em qualquer ponto do estado para negociar com a companhia. Apesar da campanha, a Compesa continuará negociando pagamentos parcelados, que não terão direito ao desconto.
Segundo dados da própria Compesa, cerca de 250 mil clientes estão inadimplentes com a companhia, representando um passivo de R$ 200 milhões. O objetivo, com a nova campanha, é resgatar aproximadamente R$ 50 milhões desse montante. Só quem pode aderir à oportunidade são clientes com contas vencidas até dezembro de 2008 e que podem pagar todo o débito à vista. A Compesa afirmou que não será permitido pagar parte da dívida com o desconto e parcela o restante.
Os clientes devem procurar as agências de atendimento ou lojas do cliente em qualquer ponto do estado para negociar com a companhia. Apesar da campanha, a Compesa continuará negociando pagamentos parcelados, que não terão direito ao desconto.
sexta-feira, 15 de maio de 2009
Inauguração da Sede da AMICRO São Lourenço da Mata
Local: AMICRO São Lourenço da Mata, na Avenida 02, nº 20 / Box A
Na noite desta sexta-feira (15), foi inaugurado no Parque Capibaribe a Amicro (Associação das Microempresas e empresas de pequeno porte), na ocasião estavam presentes o Sr. José Tarcísio, Presidente da Femicro (federação das associações de microempresas e empresa de pequeno porte do estado de Pernambuco) também estiveram presentes vários comerciantes do município. Amicro de São Lourenço tem a presidência do Sr. Elinildo que prometeu empenho e muito trabalho.
Chega à Câmara MP que repassa R$ 1 bilhão a prefeituras
A Câmara analisa a Medida Provisória 462/09, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, que assegura que o valor dos repasses federais a prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo de 2009 serão iguais aos de 2008, mas sem a recomposição da inflação do período.
No início deste ano, o governo mexeu nas alíquotas e na base de cálculo do Imposto de Renda para aliviar a carga tributária sobretudo da classe média, e reduziu alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis para manter a economia aquecida em meio à crise.
Essas medidas e a retração da atividade econômica, recrudescida no primeiro semestre, afetaram a arrecadação desses dois tributos, de que 23,5% são repassados ao FPM. Desde março, os prefeitos exigem compensações do Planalto.
Nesta quinta-feira foi editada a Lei 11939/09, aprovada pelo Congresso no início do mês, que inclui no orçamento um crédito especial de R$ 1 bilhão, quantia que a área econômica do governo julga suficiente para recompor as perdas FPM.
Regras
De acordo com a MP, as prefeituras vão receber até o dia 25 deste mês os valores referentes às diferenças relativas ao período entre janeiro e março deste ano. O valor relativo às perdas do mês de abril serão creditadas até o quinto dia útil de junho.
Na hipótese de não haver recursos disponíveis no orçamento, o repasse será adiado para até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos pelo Congresso. A partir de junho, os repasses serão mensais, sempre até o quinto dia útil do mês seguinte ou da aprovação dos recursos orçamentários, se for o caso.
Detalhes sobre os pagamentos serão regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os cálculos do valor devido a cada prefeitura serão feitos pelo Banco do Brasil.
Bolsa Família
A medida provisória cria o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família. O índice vai medir a eficiência dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na gestão do programa.
Entre outros pontos, será avaliada a performance do ente federativo no cadastramento e no controle do atendimento dos requisitos por parte dos beneficiários.
Os estados e municípios que alcançarem boa avaliação, vão receber apoio financeiro do governo federal às ações de gestão e execução descentralizada do Bolsa Família, em valor equivalente a até 3% do orçamento total do programa.
Tramitação
A MP vai estar disponível para emendas entre 16 e 21 de maio. A previsão é que seja votada na Câmara até 11 de junho. A partir de 29 de junho, a MP tranca a pauta do Plenário da Casa onde estiver tramitando - Câmara ou Senado.
Agência Câmara
No início deste ano, o governo mexeu nas alíquotas e na base de cálculo do Imposto de Renda para aliviar a carga tributária sobretudo da classe média, e reduziu alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis para manter a economia aquecida em meio à crise.
Essas medidas e a retração da atividade econômica, recrudescida no primeiro semestre, afetaram a arrecadação desses dois tributos, de que 23,5% são repassados ao FPM. Desde março, os prefeitos exigem compensações do Planalto.
Nesta quinta-feira foi editada a Lei 11939/09, aprovada pelo Congresso no início do mês, que inclui no orçamento um crédito especial de R$ 1 bilhão, quantia que a área econômica do governo julga suficiente para recompor as perdas FPM.
Regras
De acordo com a MP, as prefeituras vão receber até o dia 25 deste mês os valores referentes às diferenças relativas ao período entre janeiro e março deste ano. O valor relativo às perdas do mês de abril serão creditadas até o quinto dia útil de junho.
Na hipótese de não haver recursos disponíveis no orçamento, o repasse será adiado para até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos pelo Congresso. A partir de junho, os repasses serão mensais, sempre até o quinto dia útil do mês seguinte ou da aprovação dos recursos orçamentários, se for o caso.
Detalhes sobre os pagamentos serão regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os cálculos do valor devido a cada prefeitura serão feitos pelo Banco do Brasil.
Bolsa Família
A medida provisória cria o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família. O índice vai medir a eficiência dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na gestão do programa.
Entre outros pontos, será avaliada a performance do ente federativo no cadastramento e no controle do atendimento dos requisitos por parte dos beneficiários.
Os estados e municípios que alcançarem boa avaliação, vão receber apoio financeiro do governo federal às ações de gestão e execução descentralizada do Bolsa Família, em valor equivalente a até 3% do orçamento total do programa.
Tramitação
A MP vai estar disponível para emendas entre 16 e 21 de maio. A previsão é que seja votada na Câmara até 11 de junho. A partir de 29 de junho, a MP tranca a pauta do Plenário da Casa onde estiver tramitando - Câmara ou Senado.
Agência Câmara
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