Diante da decisão da Justiça Eleitoral em acatar o pedido de impugnação de mandato eletivo do Avante no município do Recife, por percentual de gênero, após representação do Democratas, novos vereadores podem assumir o mandato na Câmara Municipal da capital pernambucana.
De acordo com a decisão da 150ª Zona Eleitoral de Recife, os vereadores Fabiano Ferraz e Dílson Batista, tiveram seus votos considerados nulos, bem como os de toda a chapa. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Caso o TRE referende a decisão, os mandatos serão assumidos pelos atuais suplentes do Democratas Alberisson Carlos, presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, e Gilberto Alves.
Confira a decisão da justiça:
Ante o exposto, com fulcro no art. 14, § 10, da Constituição da República; art. 222 da Lei n.º 4.737/65 c/c o art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, JULGO procedência do pedido da ação, de modo a reconhecer a existência de fraude à reserva de gênero cometida pelo órgão Municipal do partido AVANTE em Recife/PE, exclusivamente em relação ao registro de candidatura da senhora Gecilene Valéria de Lima Fernandes, e DETERMINO a cassação do registro de todos os candidatos vinculados ao DRAP do partido AVANTE em Recife, que disputaram as eleições proporcionais ao cargo de vereador, no ano de 2020, inclusive dos eleitos, vereadores Fabiano Ferraz e Dílson Batista, e DECLARO NULOS todos os votos obtidos pela referida agremiação partidária e seus candidatos, com a consequente recontagem do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Entenda o caso
Um processo para investigar possível irregularidade na chapa do partido AVANTE para vereadores do Recife nas eleições do ano passado foi aberto na justiça eleitoral. A suspeita é que a sigla usou candidaturas “laranja” para compor o percentual feminino exigido pela legislação vigente.
São quatro mulheres que sequer tiveram o próprio voto. Ao avaliar os indícios de ilegalidade, o Ministério Público Eleitoral, imediatamente, orientou a abertura de um processo.
Uma das candidatas “laranja” já afirmou em depoimento feito em cartório, que teve a assinatura falsificada, pois nunca teve interessa na candidatura, inclusive por apoiar outro candidato a vereador da capital pernambucana. Ela teme ser responsabilizada por qualquer crime que tenha sido cometido e está sendo representada pelo advogado Matheus Calado, que já deu entrevista à Rádio CBN confirmando as alegações da cliente sobre ter sido usada pelo partido AVANTE somente para que a sigla conseguisse atingir o número mínimo de candidatas mulheres para concorrer ao pleito.
Já o presidente do diretório Recife do AVANTE, Rodolfo Albuquerque, atesta categoricamente que exercia o cargo de presidente municipal por mera formalidade, ou seja: era um presidente de “fachada”.
Segundo o documento público, Rodolfo Albuquerque alega que assumiu o posto por exigência dos próprios candidatos da chapa, que racharam com o então presidente, Fábio Gomes, por ele ter afirmado que não seria candidato e, na hora “H”, ter registrado sua candidatura.
Ainda segundo Rodolfo, era Fábio Gomes quem, de fato, construiu a chapa, contando, inclusive, com mulheres que nunca foram vistas em reuniões do diretório e nem mesmo se manifestavam em grupos de WhatsApp.
Rodolfo Albuquerque diz no depoimento que sempre percebeu algo estranho, mas sempre que tentava intervir, era rechaçado por Fábio Gomes, que alegava ser o verdadeiro mandatário do partido no Recife. Ainda segundo o depoimento de Rodolfo Albuquerque, a chapa parecia discordar das atitudes de Fábio. Em reuniões entre os pré-candidatos, ele alega ter presenciado gritos, discórdia e murros na mesa.
Rodolfo parece querer se adiantar a uma possível intimação para depor, o que deve ocorrer em breve, vislumbrando possíveis punições aos responsáveis pela inscrição da chapa suspeita. Resta aguardar o posicionamento da justiça, uma vez que fatos semelhantes, em outros municípios do Brasil, já tiveram decisões que mudaram o resultado das eleições, com a cassação de mandato de vereadores eleitos em chapas com a presença de candidatas laranjas.
O que diz os vereadores eleitos do Avante?
Em nota, os vereadores Fabiano Ferraz e Dilson Batista, do partido Avante, informam que recorrerão à primeira decisão tomada pela 150ª Zona Eleitoral de Recife, que trata sobre a ação de impugnação de mandato eletivo por percentual de gênero: “Ambos estão confiantes e tranquilos”, diz o texto.
Fonte: Portal de Prefeitura.
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