Um drible na Constituição

 

Há muitos trechos da Constituição que, por estarem redigidos de forma extremamente cristalina, não admitem nem mesmo possibilidade de interpretações divergentes. Um desses casos é o do parágrafo que trata sobre a reeleição de membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Está bastante claro ali que, na eleição seguinte àquela ocorrida no primeiro ano de cada legislatura, nenhum membro das Mesas Diretoras pode ser reeleito para o mesmo posto.

Portanto, diante dos questionamentos sobre a possibilidade do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se reelegem para as presidências de suas casas legislativas em 2021, terceiro ano da atual legislatura, a resposta de qualquer um que leia o texto constitucional é um certeiro “não”.

Mas não é o que começou a ocorrer ontem. Liderados pelo relator Gilmar Mendes, outros quatro ministros (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques) consideraram essa reeleição possível, em clara contradição com o texto constitucional. Uma única exceção, bastante pífia, foi levantada pelo novato Nunes Marques, para quem Maia não poderia se reeleger por já ter se beneficiado com a reeleição em 2019. Até o fim da tarde de ontem, apenas Marco Aurélio Mello tinha sido contrário, defendendo a Constituição.

Se parlamentares vivem recorrendo ao STF para resolver suas desavenças, é porque sabem que os ministros sempre estarão dispostos a atropelar a Constituição em nome de conveniências políticas.

Foi assim em 2016, quando Lewandowski, então presidente da corte, ignorou o parágrafo único do artigo 52 para permitir que Dilma Rousseff sofresse o impeachment sem perder seus direitos políticos. Tem sido assim nos casos de afastamento de parlamentares fora das condições estabelecidas nos artigos 53 e 55. E, agora, tudo indica que os ministros farão o mesmo com o artigo 57. Em todos esses casos, trata-se de textos bastante claros, e não nos parece que nem parlamentares nem ministros tenham algum tipo de deficiência cognitiva que os impeça de capturar o sentido das palavras ali escritas. Lamentável.

Eriberto vence – O deputado Eriberto Medeiros (PP) foi reeleito para a Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele recebeu 31 votos e, com isso, derrotou o petebista Álvaro Porto, que contabilizou apenas 14. Houve um voto branco e um nulo. Esta é a terceira vez consecutiva que Eriberto Medeiros vai ocupar a Presidência da Casa. A primeira foi em 2018, após a morte do ex-presidente Guilherme Uchoa. O pepista assume novo mandato em 1º de fevereiro de 2021 e seguirá à frente da Alepe até 31 de janeiro de 2023.

Só uma mulher – Em eleição realizada hoje, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) definiu os membros da Mesa Diretora para o próximo biênio. A deputada Alessandra Vieira (PSDB) vai ocupar a quarta-secretaria sendo a única mulher a ocupar uma vaga como titular na mesa diretora da Alepe. “Conquistamos mais um espaço importante no nosso mandato e mais uma oportunidade de presença e trabalho da liderança feminina na política. Ocupar como titular esta cadeira na Mesa Diretora da Alepe e contar com as suplências das deputadas Dulcicleide Amorim, Simone Santana e Fabíola Cabral significa que poderemos articular junto à Casa ainda mais ações em prol das pernambucanas e pernambucanos aproximando ainda mais a população da Assembleia Legislativa, que é a Casa de todos nós”, declarou a parlamentar.

Nova distribuição de cargos – O governo Bolsonaro já deu sinal verde para uma nova redistribuição de cargos com o objetivo de influenciar a disputa pelo comando da Câmara dos Deputados. Não só ministérios, mas postos cobiçados no segundo escalão já estão na mira de partidos do Centrão para consolidar a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL), nome que tem apoio do presidente Jair Bolsonaro. Integrantes do Centrão acreditam na máquina do governo para consolidar o nome de Lira, independentemente da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de reeleição para os comandos da Câmara e do Senado.

Absolvido – A Justiça absolveu o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) da acusação de 'rachadinha' na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), um esquema de apropriação de parte dos salários de servidores quando ele era deputado estadual, entre os anos de 2003 e 2006. A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte na quinta-feira. Cabe recurso da decisão. A acusação tinha sido feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal, mas foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas porque fatos sem relação com o mandato não ficam mais no STF. A absolvição aconteceu no mesmo dia em que foi tornada pública a denúncia que indicava que Lira havia comandado o esquema quando era deputado estadual na ALE.

CURTAS

ACIDENTE – Pelo menos 10 pessoas morreram na queda de um ônibus de turismo de um viaduto na BR-381, na altura de João Monlevade (MG), informa o jornal mineiro O Tempo. 20 pessoas ficaram feridas. Relatos iniciais indicam que o veículo despencou de uma altura aproximada de 15 metros e pegou fogo após a queda.

CAIXA – Hoje, 755 agências da Caixa Econômica Federal (CEF) abrem, em todo o Brasil, para atender beneficiários do Auxílio Emergencial e Auxílio Emergencial Extensão, liberados pelo governo federal. O funcionamento dos bancos acontece das 8h às 12h. Em Pernambuco, funcionam 45 unidades.

Perguntar não ofende: Álvaro Porto foi traído ou vítima do rolo compressor?

Fonte: Blog do Magno Martins.