Raquel dá tiro no pé com ICMS alto

Nos primeiros dias de gestão, em janeiro passado, a governadora Raquel Lyra (PSDB) tomou algumas decisões açodadas e equivocadas, entre as quais a demissão sumária, ampla e irrestrita de todos os comissionados. Paralisou o Estado e só caiu a ficha quando viu que o ato impensado, resultado da política que faz com o fígado, paralisou as matrículas em toda a rede estadual de ensino.

Os equívocos foram se sucedendo de tal forma que ficou conhecida como a governadora marcha à ré. Seu último grande e lamentável tropeço foi afirmar que não recuará da decisão de aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, isso depois de aprovada e promulgada a reforma tributária, que tornou sem sentido o reajuste. Tanto que São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul já recuaram.

O texto da reforma tributária suprimiu o Artigo 131, que previa como parâmetro para a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a média das receitas com o ICMS entre 2024 e 2028. Só ela, que é míope, não enxergou ainda que com a retirada da regra de divisão do futuro IBS, o aumento do ICMS em Pernambuco não se justifica, uma vez que pode comprometer ainda mais o desempenho das empresas diante de alíquotas menores praticadas por outros estados – que já retrocederam na decisão de elevar o ICMS.

“O ICMS penaliza a população mais carente – já que o imposto é cobrado na mesma dimensão para a fatia economicamente mais favorecida da sociedade”, alerta o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Ricardo Essinger. Segundo ele, se a Lei 18.305, que aumenta a carga tributária no Estado, não for revogada, a competitividade das indústrias locais ficará ainda mais comprometida, depois dos sucessivos anos difíceis desde a pandemia.

Sem a revogação da medida, Pernambuco passa a ter a segunda maior alíquota do Brasil no ano que vem: 20,5%, perdendo apenas para Piauí e Rondônia, cujas alíquotas são de 21%. “Nosso apelo é para que a alíquota de 18% seja mantida. Com a alta, o Estado perderá competitividade”, acrescenta o presidente da Fiepe.

Tucana não está nem aí – Sensível ao inconformismo do setor produtivo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), pediu a revogação do aumento do ICMS em ofício à governadora Raquel Lyra. Alegou que o aumento de 18% para 20,5% não tem mais sentido depois de a reforma tributária suprimir o artigo que tratava da regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028. O IBS é um novo imposto que será criado para substituir os atuais ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Governador de sensibilidade – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que também havia aumentado a alíquota do ICMS, recuou da medida após a promulgação da reforma tributária. “O texto retirou o artigo que previa que a receita futura dos estados seria a média da arrecadação de ICMS de 2024 a 2028. Essa medida eliminou o risco de perdermos receita a partir de 2033. Isso nos possibilitou tomar a decisão, em conjunto com a Assembleia Legislativa, de revogar o aumento de ICMS e manter nossa alíquota em 17%, a menor do Sudeste”, justificou Casagrande.

SP e RS também recuam – São Paulo e Rio Grande do Sul, este governado pelo PSDB, mesmo partido da governadora Raquel Lyra, o PSDB, também já desistiram de aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%. Eles basearam a elevação em dispositivo da reforma que constava no parecer aprovado pelo Senado Federal, mas excluído no texto final sancionado. O mecanismo em questão estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.

Primeiro os meus… – A empresa Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), organização sem fins lucrativos, com sede em Brasília, de propriedade de um servidor do Ministério da Fazenda, fechou um contrato sem licitação com o Ministério das Comunicações no valor de R$ 15,75 milhões, segundo o site Metrópoles. Tem como sócio e diretor-presidente o auditor federal do Ministério da Fazenda Marcelo Fiche.

Importando coisa ruim – O principal responsável pela decisão extrema e equivocada da governadora, de manter o aumento do ICMS, é o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, que ainda não disse a que veio. Para refrescar a memória dos leitores, Wilson foi importado de Brasília e lá se revelou no pior secretário da Fazenda da história do Governo do Distrito Federal, na época em que o PT governava com Agnelo Queiroz, também um dos piores governadores do DF.

CURTAS

LEILÕES 1 – Tocado pelo pernambucano Silvio Costa Filho, o Ministério de Portos e Aeroportos vai abrir leilões para a concessão de 11 terminais espalhados por seis portos. As estruturas vão ser leiloadas em três blocos. Os leilões estão previstos para março, agosto e novembro.

LEILÕES 2 – Entre os portos na lista de Silvio, o do Recife, cujo leilão está previsto para maio. Por enquanto, o único no Nordeste. Os demais estão espalhados pelo Rio de Janeiro, Pará, Amapá e Rio Grande do Sul. O Governo estima uma arrecadação da ordem de R$ 6 bilhões.

Perguntar não ofende: Alguém duvida que Raquel não vai aguentar a pressão e recuará na decisão de aumentar o ICMS?

Fonte : Blog do Magno Martins.