Na próxima terça-feira (7), a Câmara de São Lourenço da Mata realizará uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), às 10h, no Plenário da Casa.
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Cronograma de tramitação de programação de apreciação do Projeto de Lei n° 073/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024.
A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
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