O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (1º) uma lei que retoma obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde. Serão mais de 11 mil contratos que podem ser contemplados. Para finalizar as obras, será necessária a manifestação de interesse por parte de estados e municípios.
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"O pacto prevê permissões para que novos recursos sejam transferidos para a conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo estado", explica o governo federal.
O texto com as regras de retomada prevê atingir 5.662 obras no campo da educação e 5.489 no da saúde. Haverá critérios para determinar a ordem de execuções, entre eles o percentual que ainda falta para ser concluído o serviço, o ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos.
Quando contemplada com o recurso, a obra terá 24 meses para ser concluída, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo.
O Ministério da Educação estima investimento de R$ 6,2 bilhões. O valor será distribuído em quatro anos, e R$ 458 milhões já estão previstos para 2023. Na lista das obras que podem ser contempladas estão unidades de educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante, além de novas quadras de esporte e reformas e ampliação de estruturas.
Para a saúde, a previsão é de reformas e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de construção e melhorias de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica. São obras e serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo.
Além das regras para a retomada de obras em educação e saúde, a lei estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura. O montante poderá ser usado em construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, além de aquisição de equipamentos e acervos direcionados a essa área.
O texto também traz mudanças na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com o objetivo de criar condições mais favoráveis para facilitar contratos de financiamento estudantil que estão atrasados. De acordo com o governo federal, há 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Fonte: Bruna Lima, do R7, em Brasília
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