Em uma sessão realizada na quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas tomou uma decisão crucial ao julgar uma auditoria que investigou a qualidade do serviço de transporte escolar em Riacho das Almas. Esta decisão aponta para um problema sério e alarmante: o descaso evidente que o prefeito Dioclécio Rosendo de Lima Filho, conhecido como Dió Filho, trata à educação e, principalmente, à segurança das crianças do município que governa.
A audiência, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, focou suas atenções no ano de 2022, um ano marcado por uma tragédia que abalou o município: o acidente fatal envolvendo um ônibus escolar que resultou na perda trágica de quatro jovens estudantes em março do ano anterior.
Durante a análise, foram avaliadas várias áreas críticas, desde as condições dos veículos (como ano de fabricação, licenciamento, equipamentos de segurança, estado de conservação, entre outros) até a capacitação dos condutores e a qualidade do serviço em si, incluindo pontualidade e segurança dos alunos. O veredito da equipe da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE foi claro: inúmeras irregularidades foram encontradas, todas em desacordo com os termos contratados.
Os auditores apontaram para uma prática proibida pelo contrato: a subcontratação de terceiros que prestaram o serviço sem a devida autorização formal da prefeitura e em desrespeito às cláusulas acordadas. Dos 54 veículos em uso, chocantes 42 foram terceirizados ou contratados. Nenhum veículo possuía selo de inspeção do DETRAN dentro do prazo de validade, e a maioria apresentava problemas nos cintos de segurança, extintores de incêndio e pneus. Além disso, a idade avançada de grande parte da frota (mais de 30 anos em alguns casos) é um sério risco à segurança dos alunos.
A situação dos motoristas também foi alarmante: nenhum deles estava devidamente habilitado para realizar o transporte de estudantes. Os valores empenhados e pagos pelo serviço também excederam o limite previsto no contrato, sem justificativas adequadas por parte da prefeitura.
O conselheiro Carlos Neves, ao proferir o seu voto, enfatizou a enorme responsabilidade dos gestores municipais na segurança e qualidade do transporte escolar, especialmente após o recente acidente em Chã Grande, que deixou 16 pessoas feridas, incluindo crianças dos 3 aos 12 anos.
Como resultado desta investigação, o prefeito Dió Filho, o fiscal do contrato Araa Ayres da Silva e o secretário de Educação, Roberto Ribeiro da Silva, foram multados em R$ 9.183,00 cada um. Além disso, o relator fez uma série de recomendações para melhorar o controle e fiscalização deste tipo de transporte, destacando a urgência em cuidar da educação e da segurança das crianças.
Esta situação exige atenção da sociedade e ação imediata por parte das autoridades competentes. O transporte escolar deve ser tratado com o máximo cuidado e responsabilidade, pois está intrinsecamente ligado ao futuro e à segurança de nossas crianças, e qualquer descaso nesse aspecto é inaceitável.
Avanço – A Prefeitura de Caruaru, sob a liderança do prefeito Rodrigo Pinheiro, por meio do Comitê Gestor de Primeira Infância Caruaru (CPRINC), encerrou com celebração o “Agosto – Mês da Primeira Infância”. O seminário “Avanço e Inovação na Primeira Infância” reuniu esforços intersecretariais das 11 pastas municipais, com destaque para Educação e Esportes, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde, e Políticas para Mulheres.
Churrasco 1 – Enquanto prefeituras em todo o país paralisam suas atividades em protesto contra a drástica redução dos repasses financeiros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito de Carpina, Manuel Botafogo, chamou a atenção ao realizar um churrasco na sede da prefeitura.
Churrasco 2 – A atitude do gestor levanta questionamentos sobre sua postura diante de um protesto tão relevante contra a redução da FPM, especialmente por ocorrer no dia da paralisação. Mais surpreendente ainda, o prefeito postou fotos da confraternização em suas redes sociais.
Churrasco 3 – Enquanto o churrasco transcorria, o encerramento do Congresso da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe) ocorria, com vários prefeitos participando do protesto contra a diminuição da principal fonte de receita dos municípios: o FPM.
Filosofando – “O mundo te respeitará na exata proporção que você não tiver medo dele. Por que tudo é só uma relação de forças…” Clóvis de Barros Filho.
Fonte: Blog PE URGENTE.
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