Algumas pessoas do Cabo de Santo Agostinho levantaram questionamento a respeito do mandato do atual prefeito Keko do Armazém (PP). Qual seria o questionamento feito que deixa muita gente em dúvida: vice-prefeito de Lula Cabral no mandato que iniciou em 2017 e encerrou em 2020, Keko assumiu a Prefeitura no dia 19 de outubro de 2018 e ficou no cargo até o dia 15 de outubro de 2019. Ou seja, quase um ano.
Esse período em que ficou à frente da gestão municipal está sendo questionado se não poderia ser considerado o primeiro mandato de Keko. Caso fosse realidade, o atual prefeito não poderia mais disputar a reeleição. No entanto, essa restrição da legislação eleitoral não atinge o atual prefeito do Cabo que pode concorrer à reeleição normalmente.
O tema já foi causa de análise dos Tribunais Superiores que decidiram: O vice-prefeito que concorre ao cargo principal só pode ser eleito uma vez, caso tenha substituído o prefeito nos seis meses anteriores à eleição (O que não tem nada a ver com Keko). No caso, Keko só estaria proibido de se candidatar à reeleição apenas se tivesse assumido no período de seis meses anteriores ao pleito, ou seja de abril a outubro de 2020. Quem esteve no cargo de prefeito neste período foi o ex-gestor Lula Cabral que se candidatou à reeleição e não obteve sucesso.
Segundo entendimento do ministro Alexandre de Moraes, o vice ao assumir interinamento o cargo de prefeito está apenas cumprindo a sua missão. "Os vices, conforme alertou o ministro, não podem se recusar a substituir os titulares. Se substituiu de forma efêmera e temporária ele está exercendo sua missão. “Quantos mandatos, de forma efetiva e permanente, esse vice-prefeito teve? Nenhum” disse o ministro ao julgar um caso específico em 2020.
Não é apenas Keko que passa por caso semelhante, mas vários espalhados pelo país. O TSE se comprometeu a analisar futuramente o caso de vices que assumem ainda que interinamente durante o período dos famosos "seis meses antes do pleito".
E os demais?
Bem diferente que Keko do Armazém, alguns presidentes de Câmaras municipais assumiram interinamente o cargo de prefeito durante os anos de 2021 e 2022 e no ano de 2022 foram eleitos em eleição suplementar. É o caso do prefeito Bal Mimoso (Pesqueira) e Charles (Joaquim Nabuco). O prefeito de Pesqueira, inclusive, assumiu logo que foi eleito presidente da Câmara. Qual seria o peso da legislação eleitoral para eles?
Questionamentos
Outro questionamento recentemente levando pela imprensa seria a possibilidade do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), disputar a Prefeitura do Recife. O político está impossibilitado de disputar um novo mandato em Petrolina pois já foi reeleito em 2020 mas disse em recente entrevista que o fato de vir a disputar em Recife não teria problema tendo em vista que o cargo de prefeito itinerante atinge apenas municípios circunvizinhos. Uma parte de juristas eleitorais entendem que a lei se aplica a "qualquer município".
Fenearte
Raquel Lyra anunciou ontem, durante coletiva de imprensa, um investimento de R$ 8 milhões para realização da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), superior à última edição, que recebeu R$ 7 milhões. Com o tema Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos, o evento chega à sua 23ª edição com 12 dias de programação, de 5 a 16 de julho.
Números positivos
A governadora Raquel Lyra teve motivos de sobra para comemorar uma levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas. A tucana ficou na 6ª posição entre os 10 governadores do país mais bem avaliados pela população das capitais brasileiras. No momento em que é considerando apenas a região Nordeste, Raquel assume a liderança, com índice de 63,1% de aprovação.
Silvinho Silva, editor do Blog
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Fonte:Blog do Silvinho.
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