Quase 200 Municípios terão faixa 5G liberada; confira as orientações da CNM

 

A partir do fim do mês, mais 195 Municípios devem passar pelo processo de limpeza e liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G. Isso porque, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se mostrou favorável ao início da operação nestes locais. A limpeza se dará através de grupos no entorno das localidades, ou seja, da área metropolitana para além do limite administrativo, seguindo as condições de logística das operadoras de telefonia e internet.

Os 195 municípios liberados pela Anatel estão localizados nos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo,Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul. Entre os Estados, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo lideram a quantidade de Municípios. Para saber se seu Município está contemplado, o gestor pode conferir o painel disponibilizado pela Anatel.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a autorização libera as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz que poderão solicitar o licenciamento e a ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz nestes Municípios. No entanto, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nestas localidades, uma vez que a instalação antecipada de estações de 5G depende do planejamento individual de cada operadora de telefonia e internet.

Lei das Antenas
A CNM alerta os gestores municipais para que atualizem a Lei das Antenas. Isso porque, um dos papéis fundamentais e exclusivos dos governos municipais é revisar as normas locais para simplificar os procedimentos de instalação das antenas de telefonia e internet 5G. Além disso, os gestores devem agilizar os procedimentos de licenciamento local, em especial, os relacionados ao uso e à ocupação do solo e, quando couber, as diretrizes do Plano Diretor e simplificar procedimentos de licenciamento para proporcionar agilidade na oferta de serviços e benefícios socioeconômicos.

Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas e na na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G, a CNM publicou material que trata do Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet.

Além disso, a CNM traz a Minuta de Projeto de Lei da Confederação na revisão das normas locais, que está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM, ou seja, para Municípios filiados. A entidade tem alertado os Municípios sobre o passivo de antenas sem licenciamento adequado e para as novas antenas 5G.

Fonte :Da Agência CNM de Notícias.