O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, participou da cerimônia em comemoração aos 30 anos da Advocacia-Geral da União (AGU), na manhã desta terça-feira (7), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
Na abertura, Moraes fez referência aos 35 anos da Constituição Federal e afirmou que, mesmo com todas as turbulências e problemas vividos no Brasil, o Estado Democrático de Direito venceu e a democracia saiu gloriosa. Segundo o ministro, isso se deu também em virtude do fortalecimento da AGU nas últimas décadas.
O ministro destacou ainda que a democracia se dá pelo fortalecimento das instituições e do acesso ao Poder Judiciário. Ele ressaltou que deve haver defesa da União e não defesa de pessoas transitórias que passam por cargos da União. “O país só evolui quando suas instituições são fortes. Um país só sobrevive a crises quando suas instituições são maiores do que as pessoas que ocupam os cargos. A AGU vem mostrando isso porque é uma instituição absolutamente essencial ao Estado Brasileiro”, declarou.
Combate à desinformação
O advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, citou os novos focos da AGU, entre eles, o combate à desinformação. Ele citou a criação de nova unidade do órgão: a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que terá como tarefa principal o enfrentamento às notícias falsas. Messias lembrou que os ataques criminosos aos Três Poderes no dia 8 de janeiro reafirmaram a necessidade de criação dessa estrutura e declarou que a AGU não será omissa.
Também participaram da abertura o vice-presidente do Senado Federal, senador Vital do Rêgo; o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima; o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti; e Isadora Cartaxo, secretária-geral de Contencioso. Além disso, estiveram presentes ministros, membros das carreiras jurídicas e servidores.
Painel 1
O primeiro painel da programação “A AGU e a Defesa da Democracia” debateu a regulação de mídias sociais e o desafio do combate à desinformação. No período da tarde, ocorrerá o segundo painel do dia com o tema “Sonhar os próximos 30 anos: a transição ecológica e os direitos das gerações futuras”.
História da AGU
A AGU completou 30 anos de existência em fevereiro deste ano. Prevista na Constituição Federal de 1988, a instituição só nasceu efetivamente com a edição da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Para comemorar esse momento histórico, estão sendo realizadas diversas ações ao longo de 2023. Durante a programação dos dias 7 e 8 de março, serão realizados quatro painéis com o objetivo de abordar a importância da AGU na defesa da juridicidade, do interesse público e na consolidação do Estado Democrático de Direito e do Estado Social de Direito previstos na Constituição Cidadã. O encontro também pretende aprofundar o debate sobre assuntos de grande relevância para a instituição e a sociedade brasileira.
Fonte :TSE.
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