O Minha Casa Minha Vida foi o programa de habitação criado em 2009, no governo Lula, e atendia famílias de baixa renda.
As famílias beneficiadas possuíam renda de até R$ 1,6 mil reais, e o programa ainda facilitava condições para aquisição de imóveis para famílias que tinham até R$ 5 mil de renda.
Em 2023, o programa, que foi renomeado pelo governo Bolsonaro para Casa Verde e Amarela, voltará como seu antigo nome mas com algumas alterações na política habitacional.
O que muda com o Novo Minha Casa Minha Vida?
A primeira mudança está na faixa de renda das famílias beneficiadas: se antes atendiam as pessoas com renda de até R$ 1.600 reais, agora será de até R$ 2.400 reais.
Além da nova faixa, o programa incluirá ações como reformas de residências, urbanização das favelas e facilidade para financiar construções mais próximas dos centros e para trabalhadores informais.
Habitação foi beneficiada com a PEC da Transição
A área de habitação foi a segunda que mais recebeu recursos da PEC da Transição, aprovada pelo Congresso Nacional e que flexibiliza o teto de gastos do Orçamento de 2023.
O orçamento direcionado para a área de habitação foi de mais de R$ 9,5 bilhões, ficando atrás apenas do Bolsa Família, área que mais recebeu recursos por conta da PEC.
Deste valor, a maior parte será direcionada para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pela construção das casas populares.
Além disso, R$ 1,8 bilhão será utilizado para retomar obras paralisadas na gestão de Bolsonaro, que chegam a 80 mil casas inacabadas.
Avaliação da Transição sobre moradia
O relatório finalizado pela equipe de transição mostrou que, durante a pandemia da covid-19, mais de 1 milhão de pessoas foram despejadas de suas casas ou sofreram ameaças de despejo. A estimativa dada pelo relatório é que o déficit habitacional alcança 5,9 milhões de residências.
Sobre o Minha Casa Minha Vida
Nos anos dos governos petistas (Lula e Dilma Rousseff), foram entregues 4,2 milhões de moradias; destas, 1,6 milhão eram destinadas à famílias com renda de até R$ 1.800 reais.
O programa, na época, possuia três faixas de renda: faixa 1, faixa 2 e faixa 3:
- Faixa 1 - famílias com renda de até R$ 1.600;
- Faixa 2 - famílias com renda de até R$ 3.275;
- Faixa 3 - famílias com renda de R$ 3.275 até 5 mil.
O contrato assinado pelos beneficiários também informava que o morador da Faixa 1 não poderia vender o imóvel sem que ele estivesse quitado, de acordo com o artigo 6º-A, parágrafo 5º da Lei 11.977/2009.
Já os beneficiários das demais rendas que vendessem seu imóvel, não teria mais direito ao subsídio habitacional.
O programa também possuia cinco modalidades: empresas, entidades, municípios com até 50 mil habitantes, FGTS e rural. Cada uma dessas modalidades atendiam uma parcela específica de famílias de acordo com suas rendas.
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