O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nas eleições deste ano, em ações para garantir a votação e a apuração do pleito. O decreto foi publicado nesta sexta-feira, 12 de agosto, no Diário Oficial da União.
As localidades e o período de emprego dos militares serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O primeiro turno das eleições será em 2 de outubro e o segundo, em 30 de outubro. Serão escolhidos os representantes políticos para cinco cargos: presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
A votação será realizada simultaneamente em todos os 5.570 municípios do país, das 8h às 17h, horário oficial de Brasília. Devido à diferença de fuso em alguns estados e localidades, a votação começa e termina mais cedo ou mais tarde. Há, ainda, 181 seções de votação no exterior, onde 697.078 eleitores estão aptos a votar.
O eleitorado total das eleições deste ano é de 156.454.011.
Pedido do Ministério da Defesa
O ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, o acesso de mais nove militares à sala de inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todo o sistema eletrônico de votação.
De acordo com ofício enviado na quarta-feira, 10 de agosto, pela Defesa ao TSE, os nove militares em questão possuem conhecimentos nas linguagens de programação C++ e Java, necessários para a inspeção aos códigos-fonte.
Uma equipe das Forças Armadas realiza a inspeção desde 3 de agosto. De acordo o ofício assinado por Nogueira, os nove militares designados contribuíram temporariamente com o trabalho, até o dia 19 de agosto.
A indicação dos novos integrantes temporários pela Defesa ocorreu dois dias após o TSE ter excluído o coronel Ricardo Sant’Anna da equipe de inspeção das Forças Armadas. A medida foi tomada porque mensagens publicadas pelo militar nas redes sociais “foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas” que pretendia fiscalizar, diz ofício assinado por Fachin.
No ofício da quarta-feira (10), Paulo Sergio Nogueira disse a Fachin querer “renovar a permanente interlocução deste Ministério com essa Corte Eleitoral, tendo como maior propósito contribuir para fortalecer o processo eleitoral brasileiro”.
Fonte: Portal de Prefeitura.
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