Com uma urgência surpreendente, a Câmara Federal tenta colocar em votação no plenário a Proposta de Emenda Constitucional 05/21, que ameaça ferir de morte a independência e autonomia do Ministério Público (MP), estabelecida pela Constituição de 1988. A iniciativa altera a composição e funções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a conduta dos promotores e procuradores, e é vista como um risco para a independência da instituição. Entre as alterações propostas, a possibilidade do corregedor nacional ser escolhido pelo Congresso, além de permitir que o órgão anule investigações, abrindo uma brecha para interferências diretas na atuação do MP. Para o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, a matéria traz em seu bojo alguns dispositivos que deturpam e alteram as verdadeiras funções do órgão. “O mérito das ações do Ministério Público, que tem por previsão constitucional a independência funcional do membro, serão bastante atacadas a prevalecer o texto previsto nessa proposta de emenda, pois estarão sujeitas a um controle do Conselho Nacional, que tem por princípio, tão somente, um controle administrativo”, pondera. Segundo o procurador do MPPE, algumas alterações são preocupantes, pois podem enfraquecer as prerrogativas do MP e colocar em risco a independência funcional dos seus membros, garantida pela Carta Magna.
Articulação para mudar proposta
Uma mobilização de parlamentares conseguiu tirar a PEC-05 da pauta do plenário da Câmara, ontem. Um dos articuladores para barrar a proposta, o deputado Tadeu Alencar (PSB) afirma que há um movimento suprapartidário para modificar a matéria que inclui legendas de direita e esquerda que vão do PSL e Podemos até o PSB e PSOL
estratégia... > O movimento do ex-presidente Lula (PT) de agendar uma reunião apenas com os senadores do MDB, na última quarta, foi visto com ressalvas na legenda. O líder petista tem problemas com o MDB da Câmara por conta do impeachment da ex-presidente Dilma e convocou o senador Eunício Oliveira para promover um encontro apenas com a bancada na Casa Alta.
...pegou mal > O gesto não foi bem-visto por parte da legenda que enxergou uma conotação de ato político com intuito de formar uma ala dissidente pró-Lula na agremiação.
ALTERNATIVA > A despeito da aproximação entre PT e PSB, o deputado federal Felipe Carreras (PSB) segue na defesa de uma candidatura de terceira via nas eleições presidenciais de 2022. Ele defende o nome do prefeito de Maceió, JHC, que está com a popularidade em alta no município nordestino.
PARTICIPAÇÃO > O vereador Marco Aurélio Filho está incentivando a participação da população na discussão das leis orçamentárias do Recife, que estão em tramitação na Câmara Municipal. Por meio das suas redes sociais, ele convida a sociedade a dar sugestões e participar do debate sobre os investimentos que devem ser priorizados na Capital.
Fonte :Folha de PE.
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