O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse à CNN que vai compartilhar com o Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões referentes ao relatório da CPI da Pandemia.
“Nós queremos que o Supremo também participe da apreciação destes fatos apurados pela CPI. Do ponto de vista dos crimes comuns, por ventura existentes, a nós compete avaliação da sua existência e, se for o caso, da adoção das medidas processuais penais cabíveis com ajuizamento de ação penal ou, aquilo que não houver a caracterização, o enquadramento em crime comum, o arquivamento. No que tem de relevo em tudo isso é que nós pretendemos levar tudo isso diretamente ao Supremo, para que o Supremo participe dessa tomada de decisão judicial e do Ministério Público em conjunto”, disse. É uma forma de compartilhar responsabilidades e diminuir a pressão política sobre os encaminhamentos que serão feitos a partir do relatório.
O relatório da CPI foi entregue a Aras por senadores da comissão nesta quarta-feira (27). Nele, há 12 autoridades com prerrogativa de foro a quem cabe exclusivamente a PGR investigar. Dentre eles, o presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, além dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Braga Neto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
O relatório da CPI foi entregue a Aras por senadores da comissão nesta quarta-feira (27). Nele, há 12 autoridades com prerrogativa de foro a quem cabe exclusivamente a PGR investigar. Dentre eles, o presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, além dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Braga Neto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
Fonte: Blog da CNN.
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