Casuísmo aberrante

 

Aprovada pelo Congresso, em sessões vapt-vupt, as federações partidárias, vetadas pelo presidente Bolsonaro, representam um tremendo casuísmo. Na prática, os deputados e senadores encontraram uma saída bem no jeitinho brasileiro para coligações disfarçadas. Com isso, três ou quatro partidos poderão se juntar numa frente partidária nacional reproduzida nos Estados também na disputa proporcional.

As federações são dispositivos que podem salvar da extinção ou do ostracismo partidos políticos ameaçados pela cláusula de desempenho – que condiciona o acesso ao fundo Partidário ao desempenho nas eleições. Dois ou mais partidos poderão se juntar para superar a cláusula e eleger mais deputados e vereadores. Os recursos dos fundos Partidário e Eleitoral irão para as federações e serão divididos entre as legendas participantes conforme acordarem a partilha.

Essas entidades precisarão ter validade de no mínimo quatro anos. Teriam de ser constituídas até as convenções partidárias para serem válidas nas eleições do ano. Será necessário aos partidos participantes elaborar um programa comum. A legenda que deixar uma federação antes do prazo sofrerá punição. Elas funcionarão nas instâncias de representação como um único partido.

Se três legendas firmarem aliança desse tipo, terão direito a apenas uma estrutura de liderança na Câmara, por exemplo. Será possível às siglas federadas, porém, manter estruturas separadas, como sedes, dirigentes e funcionários. As burocracias ficariam preservadas. Ao vetar as federações, o Executivo afirmou que elas inaugurariam “um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”, hoje vetadas na Constituição para eleições proporcionais.

“A vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional 97, de 4 de outubro de 2017, combinada com as regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuitas no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, a diminuição da dificuldade do eleitoral de se identificar com determinada agremiação”, escreveu o governo.

Valendo em 2022 – A sessão da derrubada do veto presidencial às federações partidárias foi adiantada de ontem para segunda-feira, para reduzir as chances de não haver tempo para cumprir os trâmites burocráticos em caso de rejeição do veto. Isso porque só valem nas eleições de 2022 as alterações nas regras que estejam em vigor até o dia 1º de outubro deste ano. Com a mudança na data, a equipe técnica do Congresso terá um dia a mais para encaminhar a burocracia necessária. A análise do veto começou pelo Senado porque a tramitação sempre se inicia pela Casa de onde a proposta se origina.

Herói na pandemia – O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou no programa Roda Vida da segunda-feira passada que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) perdeu a chance de ser um “herói” no enfrentamento à pandemia de covid-19 no Brasil. Para o emedebista, Bolsonaro deveria ter centralizado o poder e reunido governadores e autoridades dos Três Poderes para uma “união” nacional, podendo ser exemplo nacional e internacionalmente. “Se ao começo da pandemia, ele [Bolsonaro] tivesse assumido, e até mesmo centralizado o controle –reunindo os 27 governadores, os presidentes dos Poderes e até a oposição, comprando vacinas– hoje ele seria um verdadeiro herói”, disse.

Sem impeachment – Temer (MDB) avalia que não seria conveniente iniciar neste momento um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele ressalta que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pode concluir que o presidente teve "incúria" no combate à covid-19, o que eventualmente pode levar o Ministério Público a pedir o afastamento de Bolsonaro. Entretanto, Temer acredita que o momento não é o ideal para este processo. "Se você me perguntasse um ano atrás, eu diria que talvez fosse o caso de começar um impedimento. Nesse momento, eu não acho adequado", disse ele, na mesma entrevista.

Desvio em Glória – O ex-prefeito de Glória de Goitá, Zenilton Miranda Vieira (PTB), e mais sete suspeitos de envolvimento em uma fraude para a compra de merenda escolar no município, se tornaram alvo de ações penal e de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados R$ 310 mil de recursos federais entre 2013 e 2015. O valor foi atualizado, conforme o Ministério Público Federal. O dinheiro era do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Ministério Público Federal informou que foram descobertos contratos irregulares na administração municipal.

Hora da vingança – O grupo da prefeita de Tabira, Nicinha Melo (MDB), esposa do ex-prefeito Dinca Brandino, fechou com a pré-candidatura do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, a governador. O casal não apenas esteve presente no ato de filiação do emedebista ao DEM, sábado passado, no Recife, como declarou publicamente, no dia seguinte, ao blog de Marcelo Patriota, de São José do Egito, a adesão formal ao projeto de Miguel. Desde a eleição de Eduardo Campos, votam no PSB. Depois da morte do ex-governador, passaram a ser tratados como patinho feio no município. “Chegou a hora da vingança”, disse um aliado da prefeita.

CURTAS

CORRUPÇÃO NO BN – Um contrato suspeito de R$ 600 milhões da instituição financeira com a ONG Instituto Nordeste Cidadania, entidade parceira do BNB na operacionalização do Crediamigo e Agroamigo, levou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, a pedir ao presidente Bolsonaro a demissão de toda a diretoria do banco.

JÁ ALGEMADO – Dono das lojas Havan e aliado do governo Bolsonaro (sem partido), o empresário Luciano Hang publicou vídeo em suas redes sociais provocando os senadores que vão interrogá-lo, hoje, na da Covid-19. “Se, por acaso, não aceitarem aquilo o que vou falar, já comprei, pra não gastarem dinheiro com algema, já comprei, vou entregar uma chave pra cada senador, e que me prendam”, desafiou, exibindo para a câmera um braço já algemado.

Perguntar não ofende: O que muda nas pré-candidaturas presidenciais com a aprovação das federações partidárias?

Fonte: Blog do Magno Martins.