Alegando a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro , a juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, rejeitou a denúncia contra Lula no caso do sítio em Atibaia. A acusação tem origem na Lava Jato, quando o ex-juiz e ex-ministro da Justiça era o responsável pela primeira instância.
A magistrada entendeu que, com a declaração de parcialidade de Moro pelo Supremo Tribunal Federal, todos os atos da investigação e da ação inicialmente movida no Paraná são nulas. A denúncia contra os demais acusados também não prosseguirá.
“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Pollyanna Kelly Alves, no despacho.
A acusação foi assinada pelo procurador da República Frederico Paiva, que assumiu o caso em Brasília após o ministro do STF Edson Fachin anular, em março deste ano, o processo em Curitiba. O magistrado considerou que a competência na ação era da Justiça do Distrito Federal, e não da 13ª Vara da capital paranaense.
Fonte: O Globo.
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