A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), está lançando curso inédito de “Irregularidades mais frequentes em licitações de medicamentos”. Disponível no formato autoinstrucional, quando o participante acessa os materiais e conteúdos de acordo com seu ritmo de aprendizagem e sua disponibilidade de tempo, o curso tem 20h/aula de carga horária, e é gratuito. As inscrições podem ser realizadas no site da Escola, clicando aqui.O curso, que é dividido em quatro módulos, irá abordar as irregularidades relacionadas aos critérios de habilitação técnica nas licitações públicas em medicamentos, lançando mão de questões relacionadas aos requisitos de aceitabilidade das propostas de preços, fornecendo informações ao participante sobre as principais irregularidades praticadas nas situações compras em geral. Serão apresentadas, ainda, diretrizes sobre aquisições públicas de medicamentos voltadas tanto para gestores públicos quanto para o controle social. Ao abordar as principais irregularidades é possível conhecer a vasta jurisprudência sobre o assunto acumulada no TCE-PE, principalmente no que diz respeito às conformidades.
Hoje, as aquisições de medicamentos são uma das principais ações da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que envolve práticas voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial. A gestão descentralizada de medicamentos impõe desafios relacionados aos processos de aquisições públicas, armazenamento e distribuição, tendo em vista as capacidades técnicas, jurídicas, administrativas e financeiras dos governos locais.
O professor conteudista do curso é o analista de Controle Externo do TCE-PE, Eduardo Victor de Assis Menezes. Ele possui graduação em Administração e possui especialização em Direito Público.
Fonte: TCE-PE.
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