Na decisão da noite desta sexta-feira, 3 de julho, em que liberou a abertura de um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação por supostamente saber de um esquema de superfaturamento na compra da vacina Covaxin pelo governo brasileiro e não tomar nenhuma atitude, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber permitiu que a Polícia Federal ouça o depoimento do chefe do Executivo federal.
A acusação partiu do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde. O fato foi noticiado em primeira mão por O Antagonista.
O depoimento foi uma das diligências pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer enviado mais cedo ao STF.
No despacho, a ministra autorizou que a PGR requisite informações a vários órgãos e tome depoimentos dos envolvidos, dentre os quais Bolsonaro e os irmãos Miranda. O prazo inicial da investigação é de 90 dias.
Entenda o caso
A notícia-crime foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES) na última segunda-feira (28).
A iniciativa dos parlamentares foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia, na semana passada. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.
O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar afirmou ter levado o relato do irmão até o presidente, em 20 de março, mas que nenhum providência teria sido tomada desde então. Para os senadores, é necessário investigar se houve crime de prevaricação.
Fonte: Portal de Prefeitura.
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