Ministério da Economia divulga alteração no cronograma para execução das emendas individuais na modalidade especial

 

A Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União, divulgou na última quarta-feira, 26 de maio, a alteração no cronograma para execução das emendas individuais na modalidade especial. 

A data de divulgação dos beneficiários na Plataforma +Brasil, anteriormente prevista para 30 de maio, agora está para prevista até 30 de junho. De acordo com o comunicado, a atualização foi necessária para racionalizar os processos de solicitações de todas as alterações orçamentárias, a partir do corrente exercício, não sendo mais necessário o envio de ofícios aos órgãos detentores das emendas.

Outro ponto de destaque é que as solicitações eventualmente já enviadas aos Ministérios detentores das emendas anteriormente ao comunicado também deverão ser objeto de inclusão da solicitação diretamente no SIOP pelos autores das emendas.

Segundo a publicação e de acordo com o disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal, considerando o caráter obrigatório de execução das emendas individuais, o regime de execução estabelecido nestes cronogramas tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas individuais, independentemente de autoria. O cronograma se aplica a todas as emendas individuais do Orçamento Geral da União, no exercício de 2021, de transferências especiais, executadas na Plataforma +Brasil.

 

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
AÇÃO	RESPONSÁVEL	Prazos
Abertura do SIOP	SOF	De 23 a 26/04
Indicação de Beneficiários no SIOP	Parlamentares	De 27/04 até 13/05
Divulgação dos Beneficiários na Plataforma +Brasil	M. Economia	Até 30/06
Aceite e Indicação de agência de relacionamento	Estado ou Município	Até 30/07
Registro de Impedimento Técnico no SIOP	M. Economia	Até 23/08
Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos no site do Ministério da Economia	SOF	De 24 a 29/08

Orientações à gestão municipal
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Fonte:Da Agência CNM de Notícias.