O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1.012/2020, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
Na quarta-feira, 5 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a MP na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2021, apresentado pela relatora deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o qual, além de manter a prorrogação do PNC, também criou novos dispositivos com regramentos referentes à elaboração dos futuros novos planos nacionais de cultura e ao monitoramento e à avaliação tanto do PNC como de iniciativas públicas na área da cultura decorrentes de estados de calamidade pública de alcance nacional.
No dia seguinte, 6 de maio, o Senado Federal aprovou o PLV 5/2021, diante do parecer favorável do relator senador Elmano Férrer (PP-PI).
O Plano Nacional de Cultura
A Constituição Federal determina a necessidade do estabelecimento – por meio de lei federal – do PNC, de duração plurianual. O atual PNC foi instituído pela Lei 12.343/2010, que estipulou que o plano estivesse vigente durante os anos de 2010 e 2020. Diante disso, a MP 1.012/2020, editada em dezembro pelo governo federal, ampliou por mais dois anos o prazo de vigência do PNC, que é um dos elementos constitutivos do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Fonte: Da Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara dos Deputados.
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