O Tribunal de Contas deu início à coleta dos dados para medir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 184 municípios pernambucanos em 2020.
O índice foi criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) para avaliar as políticas públicas adotadas pelas prefeituras nas áreas de educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação, e regulamentado, em Pernambuco, por meio da Resolução TC nº 18/2017.
A avaliação é feita anualmente, a partir de informações do exercício anterior, enviadas eletronicamente ao TCE pelas prefeituras. Com base nestes dados, os municípios recebem notas de efetividade, divididas em cinco faixas de resultados, sendo elas, altamente efetiva, muito efetiva, efetiva, em fase de adequação e baixo nível de adequação. As faixas são definidas em função da consolidação das pontuações obtidas nos sete indicadores que compõem o índice: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.
Os questionários são enviados por e-mail para os gestores das prefeituras cadastradas no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas.
Os gestores municipais que não enviarem as informações, ou não atenderem na íntegra o que determina a resolução do TCE, poderão ser responsabilizados e estarão sujeitos às penalidades cabíveis.
Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento de Informática está disponível de segunda à sexta-feira através dos seguintes canais de atendimento: Fone: 0800 281 7717 e (81) 98225-2906 (das 8h às 14h) e (81) 98494-0031 (das 12h às 18h), ou ainda por meio do endereço de e-mail: atendimento@tce.pe.gov.br.
Consulte aqui os resultados de 2019 do seu município.
ESTUDO – Um levantamento sobre as gestões municipais no Brasil, feito pelo auditor do TCE e professor, João Eudes Bezerra Filho, mostrou que o tamanho da população e a reeleição do prefeito (quando crescem) interferem positivamente na efetividade da gestão. Por outro lado, o impacto é negativo quando aumenta a quantidade de candidatos a prefeito e a reprovação das contas pelo Tribunal de Contas.
O objetivo da pesquisa intitulada Gestões Municipais no Brasil: um estudo a partir do Índice de Efetividade das Gestões Municipais - IEGM, foi apontar os fatores determinantes da efetividade das gestões municipais no Brasil.
Além disso, o resultado do estudo promove um debate sobre a relevância da fase de avaliação de uma gestão pública para aprimorar sua qualidade e/ou atenuar impactos negativos sobre a população.
“O que se conclui é que a busca pela efetividade deve partir inicialmente do controle do gasto público exercido pela sociedade, pelos órgãos de controle externos e internos e pela melhoria na transparência de informações governamentais. É imprescindível também que se intensifique a fiscalização dos TCE por meio de auditorias de acompanhamento das gestões municipais”, diz o estudo.
A análise foi realizada a partir de dados do IEGM coletados entre 2015 e 2017, disponíveis no Portal do IRB, e envolveram 11 variáveis relacionadas com a efetividade da gestão nos municípios brasileiros.
Participaram ainda da pesquisa os professores da Fucape Business School, Leonardo Coelho de Araújo, Arilda Teixeira e Fábio Motoki.
Fonte: TCE-PE.
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