Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral realiza novo debate nesta quinta

 

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública nesta quinta-feira (11) sobre captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas e abuso de poder.

Foram convidados para este debate:
- o ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, André Gulherme Jorge Lemos;
- o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, autor em matéria eleitoral, Carlos Neves;
- o advogado, ex-ministro da Justiça e subprocurador-geral de República aposentado, Eugenio Aragão;
- o procurador da República, procurador regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do DF, autor em matéria eleitoral, José Jairo Gomes;
- o advogado Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior;
- o procurador geral Eleitoral, Renato Brill;
- o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, autor de livros em matéria eleitoral, Rodrigo Lopez Zilio;
- a advogada, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, Maria Claudia Buchianeri;
- o advogado especialista em Direito Eleitoral, Marcio Luiz Silva; e
- a presidenta da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Monica Gomes Aguiar.

Criado em 11 de fevereiro, o grupo é formado por 15 deputados e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, já adiantou que não pretende pedir prorrogação. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

O grupo de trabalho é presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Hora e local
A audiência pública está marcada para as 9h30 e será realizada no plenário 4. Os interessados podem acompanhar o debate pelo portal e-Democracia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.