Durante sessão Plenária na Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira, 21, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou a importância de ser votada ainda hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro.
"Acredito que seja acordo de todos votar ainda hoje a PEC 391, que inclui o 1% aos Municípios no mês de setembro e que, aliás, foi votado em primeiro turno no final do ano passado, ou seja, um ano de espera entre o primeiro e segundo turno. Não foram cinco sessões de espera, foram 12 meses de espera. Por isso, eu tenho certeza que ninguém vai se opor à colocação da PEC na pauta ou que signifique qualquer surpresa", afirmou.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância dos gestores municipais continuarem articulando para que essa importante pauta avance e lembra que essa luta tem sido uma das prioridades da atuação da entidade nos últimos anos. O repasse será escalonado, sendo 0,25% no primeiro e segundo ano. Depois sobe para 0,5% no ano seguinte até chegar a 1% a partir do quarto ano.
A expectativa é de que o repasse de setembro traga impacto positivo às finanças municipais, assim como já ocorre em dezembro e julho, também resultado de conquistas municipalistas.
Fonte :Da Agência CNM de Notícias.
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