Ficha Limpa fica valendo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu, em decisão monocrática, um trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê que o prazo de inelegibilidade de oito anos vale depois do cumprimento da pena. A medida cautelar, que ainda vai ao plenário da Corte, está no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PDT e gerou críticas ao ministro. Além de ter decidido um assunto já julgado constitucional pelo colegiado, a decisão ocorreu um dia antes do recesso Judiciário, que começou ontem.

Nunes Marques suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena” em um trecho da lei que diz que são inelegíveis, para qualquer cargo, “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena” por diversos crimes, como abuso de autoridade, eleitorais, lavagem de dinheiro e contra a vida e a dignidade sexual.

Se uma pessoa é condenada, por exemplo, a 10 anos de prisão e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, este período passa a ser contado só depois que ela cumprir a pena. Agora, com o entendimento de Nunes Marques, a pessoa já poderá ser elegível assim que terminar de cumprir a pena, visto que já terão passado os oito anos.

A decisão vale apenas “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF”. Ou seja, apenas para os casos que ainda não foram analisados. No pedido, o PDT afirma que a atual legislação gera uma inelegibilidade por tempo indeterminado, porque acaba dependendo do prazo de tramitação do processo. Na decisão, o ministro disse que a norma “parece estar a ensejar, na prática, a criação de nova hipótese de inelegibilidade”.

Enfim, o candidato – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) garante que o candidato de seu grupo político deve ser anunciado até amanhã. Ele articulou a criação de um bloco com a oposição, mas sem anunciar quem postulante ao cargo que ele ocupa atualmente. É possível que haja duas candidaturas no bloco. Os opositores querem lançar um nome. Pelo grupo de Maia, os mais cotados são Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Vai sair. Sai antes do recesso, claro. Acredito que até amanhã, no máximo, a gente tenha um encaminhamento dado, ouvindo a todos”, declarou.

PT quer mulher – A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT), escreveu em suas redes que está “mais que na hora” de uma mulher disputar a presidência da Câmara. A declaração foi feita na conta oficial da congressista no momento em que os partidos de esquerda buscam um terceiro nome para disputar internamente a candidatura do bloco liderado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sexta-feira, quando o PT anunciou que aderiria ao grupo de Maia e não ao de Arthur Lira (PP-AL), Gleisi afirmou que “a adesão do bloco não significa adesão à candidatura” do atual presidente da Casa. 

Prorrogação – O Ministério da Justiça prorrogou, ontem, por mais 90 dias, o emprego da Força Nacional em Paulista, através do programa Em Frente, Brasil. A medida é válida até o dia 20 de março de 2021. O trabalho se concentra na repressão aos homicídios dolosos (com intenção de matar), mas o governo espera reduzir índices de outros crimes considerados violentos, como: feminicídios, estupros, extorsão mediante sequestro, latrocínio, roubo à mão armada. A ação da Força Nacional é realizada em parceria com as polícias locais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, bombeiros e Departamento Penitenciário Nacional.

Novo vice – Com uma rotina de conflitos com integrantes do próprio governo, Jair Bolsonaro vem se desentendendo com o vice, Hamilton Mourão, e se distanciou do general nos últimos meses — em 2020, eles falaram apernas por oito horas. Incomodado com o comportamento do seu sucessor imediato no comando do Poder Executivo, que costuma se posicionar de maneira às vezes conflitante em diversos temas, o presidente da República tem dado cada vez menos ouvidos a ele, priorizado a relação com ministros sobre os quais tem ascendência. Com isso, crescem os rumores de que Mourão não deve compor a eventual chapa que concorrerá à reeleição, em 2022.

CURTAS

BOMBA – A articulação política do governo entrou em estado de alerta vermelho para barrar a votação pelo plenário da Câmara de uma PEC que pode retirar mais R$ 4 bilhões do caixa do Tesouro Nacional por ano. Em doze anos, o impacto é estimado em R$ 43 bilhões. Para uma fonte da área econômica, trata-se de uma "bomba fiscal" incluída de última hora nas chamadas "votações do fim do mundo", quando deputados e senadores votam propostas com grande impacto nas contas públicas às vésperas das festas de fim de ano.

BEZERROS – Uma das novidades nas eleições municipais deste ano, a prefeita eleita de Bezerros, Lucielle Laurentino (DEM), que pôs abaixo uma oligarquia de 12 anos, iniciada pelo ex-prefeito Branquinho, conselheiro aposentado do TCE, é a entrevistada do Frente a Frente de hoje, na série dos novos prefeitos. Ela já anunciou a redução de três secretarias e terá que viabilizar o município cortando na pele as despesas com pessoal.

Perguntar não ofende: Qual o perfil do vice ideal que Bolsonaro escolherá para disputar a reeleição em 22 no lugar de Mourão?

Fonte: Blog do Magno Martins.