Medida Cautelar gera economia de 480 mil para os cofres do Estado

 

Atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, por meio de uma Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, gerou uma economia de R$ 480.238,16 aos cofres públicos. O valor, remanescente de um convênio com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foi restituído ao erário pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). 

O convênio 001/2020 tinha como objeto a aquisição de máquinas para realização do exame RT-PCR para testagem da Covid-19 de modo automatizado, além de equipamentos e insumos de apoio.

A Cautelar (processo nº 20555913-6), expedida no dia 16 de setembro, foi resultado de um procedimento interno do TCE instaurado para acompanhar as despesas executadas pela FACEPE, no qual foi apurado a utilização de R$ 6.607.428,49 em uma pesquisa científica da SES, feita pela Fundação, sobre a pandemia da Covid-19 em Pernambuco.

A análise constatou que, ao comprar o material previsto, a Facepe ficou com um saldo positivo de R$ 479.769,73, que aumentou para R$ 480.238,16 devido ao acréscimo de aplicações financeiras no período de junho a setembro. O valor foi devolvido à Secretaria de Saúde, gerando assim a economia aos cofres públicos.

Além desse trabalho, o convênio entre a SES e a Facepe está sendo analisado também por meio de uma auditoria especial (processo nº 20100505-0), instaurada pelo conselheiro Carlos Porto em junho, após uma representação interna do Ministério Público de Contas.

Fonte: TCE-PE.