Mudança no teto de gastos

A disputa por mudanças no teto de gastos se transformou numa verdadeira guerra dentro do Governo. Tentativas de flexibilizar a regra que amarra o crescimento das despesas à variação da inflação têm partido de integrantes do próprio Executivo e servido para encorajar parlamentares e entidades na defesa por mais gastos. Lideranças do Congresso já se articulam para buscar uma alternativa para elevar investimentos em infraestrutura neste e nos próximos anos. Em outra frente, uma coalizão de 230 organizações da sociedade civil se movimenta para derrubar o teto como resposta à pandemia da covid-19.

A investida mais recente para burlar o teto teve o apoio da própria equipe econômica. Com aval do Ministério da Economia, o Governo tentou emplacar no Congresso, sem sucesso, um drible na regra fiscal ao propor que parte dos recursos do Fundeb, o fundo para educação básica (que é livre do alcance do teto), fosse redirecionado para o Renda Brasil – novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar em agosto em substituição ao Bolsa Família.

Até então, a equipe econômica mostrava coesão em defesa do que é chamado de teto “puro”, a permanência da regra sem alterações como âncora da política econômica para o crescimento e manutenção dos juros baixos pelo Banco Central por um período mais prolongado. O movimento foi observado com atenção pelo mercado financeiro, que vê crescer o risco de mudança de rumos na política fiscal. Depois da proposta do Fundeb, uma nova tentativa de drible partiu da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável por decisões orçamentárias e composto pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes.

A JEO aprovou proposta para que a Casa Civil formulasse uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de fora do teto R$ 35 bilhões em investimentos em infraestrutura, sob o argumento de que a medida ajudaria a impulsionar o crescimento no pós-Covid. A manobra não enfrentou oposição aberta da área econômica. Arquitetada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, a consulta acabou sendo engavetada diante da repercussão negativa.

Mas Marinho não desistiu de seu plano de investimentos e tem buscado convencer o mercado financeiro de que a medida é positiva para a economia. O assunto também tem sido discutido por lideranças que compõem a base aliada do governo Bolsonaro, que defendem viabilizar um “investimento público mais expressivo” para permitir, ao menos, a conclusão de obras em andamento.

Créditos – Segundo o blog apurou, a ideia é aproveitar todos os saldos dos créditos extraordinários (livres do teto) abertos para os gastos da pandemia e direcioná-los para ações ou obras programadas para os próximos dois ou três anos. Os recursos extraordinários precisariam ser empenhados (o empenho é a primeira fase do gasto, quando há o compromisso com a despesa) até 31 de dezembro, e os desembolsos efetivos se dariam posteriormente. O Governo já abriu até agora R$ 509,6 bilhões em créditos extraordinários para bancar despesas relacionadas à pandemia. Desses, R$ 284,7 bilhões foram efetivamente pagos. Segundo essa liderança, se 10% a 20% dos recursos da pandemia não forem gastos, “certamente” o Congresso vai propor a utilização desses recursos em investimento público para combater os efeitos sociais e econômicos da crise provocada pelo novo coronavírus.

Sucessão na Câmara – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai criar, nos próximos dias, um grupo de trabalho para propor mudanças na forma de financiamento, compras e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a deputada Margarete Coelho (PP-PI), escalada para comandar o colegiado, o acesso universal e gratuito, pilar do modelo do qual dependem 150 milhões de brasileiros, não deve ser afetado. Maia tem dado prioridade à agenda social, o que o fortalece perante sua base de apoio na Câmara no momento em que tenta influenciar na escolha do seu sucessor ao comando da Casa. A eleição será em fevereiro, mas as negociações políticas já começaram, e o presidente Jair Bolsonaro entrou em campo para emplacar um nome do seu grupo e escantear Maia.

Reeleição – Não é a primeira vez que Rodrigo Maia tenta pautar discussões em áreas sociais. Em 2019 o presidente da Câmara escalou um grupo liderado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) para apresentar uma série de propostas de combate à pobreza, educação, trabalho, geração de renda e saneamento básico. Entre as medidas, está a reformulação do Bolsa Família. Criado no governo petista, o programa deve ser rebatizado por Bolsonaro de “Renda Brasil”. Toda essa movimentação do presidente da Câmara se dá pela tentativa de encontrar uma brecha constitucional que permita sua reeleição. Se não der, seu candidato do peito é o paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP).

Defesa da Cloroquina – Na sua estreia na CNN Brasil, segunda-feira passada, no programa 'Liberdade de Opinião', o jornalista Alexandre Garcia, como esperado, saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro, que fez uso da hidroxicloroquina durante o seu tratamento de Covid-19, mesmo contra todas as recomendações médicas e da própria Organização Mundial de Saúde. Ele disse que Bolsonaro é a "comprovação científica" que o remédio funciona contra o novo coronavírus. "Em todo noticiário que eu ouvi, o meu colega repórter dizia assim: 'Mostrou a caixa de hidroxicloroquina que não tem comprovação científica'. E o cara está na frente do presidente, que é a comprovação científica de que o uso da hidroxicloroquina dá certo. Eu não entendo, o sujeito parece que vai pra Lua, vai pra Marte, pra usar aquele chavão, aquele carimbo, aquele rótulo que estão mandando", afirmou.

CURTAS

SÓ CORREIOS – Na live do blog, segunda-feira passada, o ex-deputado Pedro Corrêa disse que Lula recebeu, só da Odebrecht, R$ 100 milhões e declarou no seu Imposto de Renda mais R$ 12 milhões. Considerou o ex-presidente um dos homens mais ricos deste País. Quanto a Bolsonaro, afirmou que, durante o tempo em que ele esteve filiado ao PP, partido presidido em nível nacional por Corrêa, o então deputado hoje presidente da República nunca aceitou receber ajuda financeira. “O que me ele brigava de fato era por cota de correios, para enviar correspondências para seus eleitores”, contou. Quanto às denúncias de que Bolsonaro também empregou milicianos em seu gabinete, revezando com um dos filhos, afirmou não ter conhecimento.

DEPENDE DE CÉLIA – Em Arcoverde, a Câmara de Vereadores deixou a prefeita Madalena Brito (PSB) em maus lençóis. Aprovou a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – destinada a apurar desvios em um programa social da sua gestão mediante a ação de laranjas. Se andará, não se sabe. Dependerá do poder de fogo e independência da presidente da Casa, Célia Galindo (PSB). O que se diz por lá é que a denúncia é antiga, mas não foi investigada pelo Ministério Público. Se for valente como se apresenta, Célia pode salvar a sua reeleição autorizando a instalação da CPI.

Perguntar não ofende: A CPI de Arcoverde pode acabar pedido de abertura do processo de impeachment da prefeita Madalena Brito?

Fonte: Blog do Magno Martins.