Gustavo Matos cobra ações efetivas da gestão de Nadegi Queiroz

O pré-candidato a prefeito de Camaragibe, Gustavo Matos (MDB), relatou em sua Live, na última segunda-feira (27) que o sistema de saúde da cidade está ineficiente. Motivo esse, de preocupação, já que o número de casos confirmados do Covid-19, só crescem.

“A pandemia do Covid-19, só confirmou ineficiência do nosso sistema de saúde. O nosso único hospital apto a receber casos de covid-19, o Hospital Municipal Dr. Aristeu Chaves, possuiu apenas 14 leitos para receber as vítimas e acaba encaminhando pacientes para cidades vizinhas, sem se quer prestar os primeiros socorros. Já são 168 casos confirmados e 18 óbitos. A gestão atual, não pode e nem deve esperar mais casos confirmados, para começar a agir”, afirmou Gustavo Matos.

Gustavo, veem realizando Lives com especialistas, afim de informar e ajudar a população durante a pandemia. Na última, segunda-feira, o convidado foi um médico intensivista em UTIs, que relatou a importância da expansão desses leitos, assim como a aquisição de equipamentos respiratórios e a criação de um hospital de Campanha ou a ampliação dos leitos disponíveis, pois Camaragibe é uma cidade extremamente populosa.

Durante a Live, Gustavo Matos, explicou que além das questões de estruturação, é necessário ter um olhar atento e de respeito com os moradores da cidade.

“Existem bairros de Camaragibe, que estão a mais de 30 dias sem água. Como vamos falar de higienização, e prevenção de COVID-19, com esses moradores?

Nossos funcionários da linha de frente estão trabalhando, sem ter ao menos, o equipamento de proteção individual (EPIs): máscaras, luvas, capotes e álcool gel. Como se falar de proteção? Já são 2 guardas municipais mortos, outros com suspeita, além de vários profissionais da saúde doentes. O primeiro passo é de fato, a prevenção. Os cuidados mínimos são de responsabilidade da prefeita, um plano de contingenciamento, deve ser executado”, pontuou.

Com o crescimento dos casos do novo coronavírus Brasil, o governo federal já destinou verbas para ações emergenciais. Camaragibe recebeu 2 milhões, mas até agora, a população não sentiu os efeitos dessas ações.

Fonte : Blog Ponto de Vista.

Corte Eleitoral inicia migração definitiva de processos físicos para o PJe

Desde o dia 13 de abril, os processos físicos em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão sendo cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A conversão do meio físico para o eletrônico atinge, nesse primeiro momento, os processos incluídos na pauta das sessões virtuais de julgamento realizadas pela Corte Eleitoral. A medida está prevista na Portaria TSE nº 247, expedida pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Antes, conforme estabelecido pela Resolução TSE nº 23.958/2019, que instituiu as sessões de julgamento por meio eletrônico, os processos físicos eram migrados para o PJe temporariamente, apenas para permitir seu julgamento no Plenário Virtual do TSE. Após o julgamento, os processos voltavam para o meio físico. No entanto, com a Portaria TSE nº 247, a migração para o sistema eletrônico de tramitação de processos se torna definitiva. E, a partir dessa migração, os processos, antes físicos, passam a ser considerados eletrônicos.

Os prazos dos processos eletrônicos, incluindo os convertidos para esse formato, serão retomados a partir do dia 4 de maio.

Confira a íntegra da Portaria TSE nº 247, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre o cadastramento de processos físicos no sistema PJe.

Prazos processuais

A Portaria TSE nº 265/2020 prorrogou, por tempo indeterminado, a vigência do regime de plantão extraordinário na Justiça Eleitoral adotado como forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus. De acordo com a norma, os prazos nos processos que ainda não foram convertidos em eletrônicos e, portanto, ainda tramitam em meio físico ficam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Já os processos eletrônicos e os processos físicos migrados definitivamente para o PJe terão os prazos retomados na próxima semana, a partir do dia 4 de maio, sendo vedados quaisquer atos presenciais.

Fonte :TSE.

Joaquim Francisco dá receita contra a crise: 'dosagem tem que ser de bom senso'

Ex-governador Joaquim Francisco, do PSDBFoto: Kleyvson Santos/ Folha de Pernambuco

Em meio à crise institucional que assola o país agravada pela pandemia do novo coronavírus, o ex-governador Joaquim Francisco (PSDB), em sua tradicional participação na Rádio Folha (FM 96,7), nesta quinta-feira (30), comentou, entre outros assuntos da política nacional, sobre a liminar concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes suspendendo a nomeação do novo superintendente geral da Polícia Federal, feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

"A dosagem maior tem que ser de bom senso, de equilíbrio. de funcionar o sistema de pesos e contrapesos e isso não está funcionando. O país tem que ter confiança nos seus órgãos de controle. Eu vejo com preocupação esse clima de fim de mundo. É de um lado o coronavírus comendo tudo e de outro o corona político", disse. Segundo Joaquim Francisco, há excesso de ingerência entre os poderes.

"Acho que o território da ação administrativa, ou seja, das necessidades de ação, estão contaminados por uma divisão política. Tudo está sendo contaminado por esse clima exacerbado, que é o clima de eleição. Não se vê outra coisa. Uma pandemia, um problema internacional, e todo mundo se reunindo para fazer política", criticou, citando a antecipação das candidaturas presidenciais por governadores como Flávio Dino (PCdoB-MA), Rui Costa (PT-BA), João Dória (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ). "Quando se vai ter uma consciência da responsabilidade do país numa hora dessas?", questionou.

O ex-governador discordou da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. "Houve algum fato concreto, específico? Desde quando um presidente da República não nomeia o delegado da Política Federal? Esse assunto está politizado. Os poderes são independentes mas são harmônicos. E não estão sendo harmônicos", avaliou.

Fonte: Blog da Folha de PE.

Avante sai de zero para dez prefeitos em Pernambuco

Sob o comado dos irmãos Oliveira há apenas dez meses, o partido Avante ganhou cara, voz, representatividade e força em Pernambuco. Nesse período, Waldemar Oliveira e Sebastião Oliveira, presidente Estadual da sigla e deputado federal, respectivamente, promoveram uma verdadeira revolução na legenda, que filiou diversos prefeitos e vices, mais de 100 vereadores, além de muitos ex-prefeitos que disputarão as próximas eleições.

Antes de a dupla assumir os rumos do Avante, o partido não contava com nenhum prefeito de mandato em seu quadro. Graças ao prestígio e ao capital político de Waldemar e Sebastião, dez prefeitos passaram a integrar o grupo liderado por eles: Diogo Alexandre (Chã Grande); Rildo Reis (Amaraji); Júnior Amorim (São Benedito do Sul); Joamy Alves (Araçoiaba); Adilson Timóteo (Inajá); Ricardo Ferraz (Floresta); Tião de Gaudêncio (Quixaba); Vaninho de Danda (Santa Terezinha); Aline Freire (Terra Nova); Eliane Soares (Santa Cruz).

Cinco vice-prefeitos de importantes cidades espalhadas pelo Estado também aderiram ao projeto do Avante: Sandro Advogado (Chã Grande); Dr. Gabriel (São Lourenço da Mata); Marcelo Motta (Limoeiro); Artur Victor (Moreno) e Deca de André (Tracunhaém).

Também migraram para a legenda mais de dez ex-prefeitos: Airon Timóteo (Inajá); Zé Pretinho (Quixaba); Laerte Freire (Terra Nova); Carlos Evandro (Serra Talhada); Luciano Bonfim (Triunfo); Gérson Henrique (Jucati); Alexandre Tenório (Iati); Alexandre Martins (Terezinha); Galego (Jurema); Joelson (Calumbi); Dadau (Tacaratu); Zé Baiano (São Benedito do Sul).

PLANOS

O Avante tem planos arrojados. Um deles é fincar o seu nome com firmeza no solo da política estadual e, para isso, pretende disputar o comando de mais de 40 municípios no próximo pleito. Para chegar aos objetivos traçados, o seu palanque, além das lideranças já citadas, foi reforçado com nomes de peso, dentre eles, Carlos Batata (ex-deputado federal), Henrique Queiroz e Geraldo Pinho Alves (ex-deputados estaduais).

Com força estabelecida no interior de Pernambuco, chegou a hora de a família Oliveira também marcar presença na Região Metropolitana do Recife – RMR. “O Avante tem metas bem definidas e uma delas é eleger três vereadores no Recife. Montamos uma chapa coesa e estamos otimistas que vamos conquistar o que foi planejado”, explicou Waldemar Oliveira.

CONFIANÇA

Mais de 100 vereadores passaram a apostar no projeto do Avante. Alguns deles vão entrar na briga para se elegerem prefeitos, com fortes chances de vitória. Em Arcoverde, Cybele Roa, que foi disputada por vários outros partidos, é uma das principais apostas da sigla. Estão na mesma situação, os vereadores Marcílio (Custódia), Júnior Vaz/Tinam (Pedra) e Zé de Benga (Cedro), que, assim como Cybele, estão firmes para conquistarem o comando de suas respectivas cidades.

Fonte: Blog do Elielson Lima.

Covid-19: Bolsonaro afirma que governadores não 'achataram curva'

Para Bolsonaro, prefeitos e governadores não achataram a curva de contágio

Reprodução - 16.04.2020

O presidente Jair Bolsonaro acusou nesta quinta-feira (30) governadores e prefeitos de não "achatarem a curva" de contágio do novo coronavírus. O presidente também questionou a veracidade dos números sobre as mortes doença.

"O Supremo Tribunal Federal STF decidiu que as medidas para evitar, ou melhor, para fazer com que a curva fosse achatada, caberia aos governadores e prefeitos. Não achataram a curva", disse.

"Governadores e prefeitos que tomaram medidas bastante rígidas não achataram a curva, a curva tá aí. Partindo do princípio que o número de óbitos é verdadeiro", afirmou. Bolsonaro citou a imprensa quer "colocar no seu colo a responsabilidade por mortes" pela covid-19.

Ele questionou, em especial, os óbitos em São Paulo, Estado mais afetado pela doença. "Cada vez mais chegam informações, que o próprio Diário Oficial lá do Estado de São Paulo que na dúvida sobre a causa da morte bota coronavírus para inflar o número para fazer uso político disso", declarou.

Em mais uma crítica pública, Bolsonaro acusou o governador João Doria (PSDB) de usar a pandemia de forma política. "É o governador gravatinha de São Paulo fazendo 'politicalha' em cima de mortos, zombando de familiares que tiveram seus entes queridos que morreram por vírus ou outra causa", afirmou.

Segundo o presidente, "o governo federal fez tudo" que era possível para o combater o novo coronavírus e mencionou a liberação de liberação de verba para os Estados.

"Nós fizemos tudo que foi possível e mais alguma coisa. Agora cabe aos governadores gerir esse recurso. O que mais nós temos, por parte de alguns Estados, é desvio de recursos. É isso que está acontecendo. Por isso, precisamos da Polícia Federal isenta sem interferência para poder tratar desse assunto, para poder coibir possíveis abusos".

Bolsonaro negou, contudo, que esteja em um "embate" com os governadores, a quem vem criticando a atuação desde o início da pandemia. "Esse problema (da pandemia) é para todo mundo resolver, não é para ser politizado".

Sobre o desemprego causado pela pandemia, o chefe do Executivo citou que "milhões" de brasileiros já perderam seus trabalhos e que a volta da economia não será "rápida". "Só não está uma desgraça maior porque fizemos esse plano emergencial para pagar os R$ 600 para as pessoas". Ele destacou ainda que cerca de 30 milhões de cidadãos já receberam o benefício, mas pontuou que "muita gente se inscreveu de má-fé".

Fonte: por Agência Estado.

Câmara de Chã de Alegria devolve R$ 10 mil para combate ao coronavírus

A Câmara Municipal de Chã de Alegria devolveu, nesta quinta-feira (30), R$ 10 mil do duodécimo para que a Prefeitura invista nas ações de combate ao novo coronavírus (covid-19). O presidente da Casa, vereador Ricardo Freire (PSD), oficializou a devolução por meio da portaria Nº 009/2020, que recomenda a utilização do valor na comprar de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social e risco nutricional, cabendo o Executivo decidir sua destinação. O recurso já se encontra na conta da Prefeitura para uso.

O presidente reforça ainda que nesta pandemia não há lados políticos, apenas união para enfrentar e combater o coronavírus. “Com o fechamento parcial do comércio e a paralisação dos serviços não essenciais, bem como a recomendação de isolamento social para todos os cidadãos com a finalidade de conter a transmissão da Covid-19; embora necessários, são fatos que agravam ainda mais a situação de vulnerabilidade social das famílias carentes de nossa cidade, por essa razão, nós vereadores resolvemos recomendar a destinação deste recurso para compra e distribuição de cestas básicas para famílias carentes em situação de vulnerabilidade social e risco nutricional do nosso município”, disse Ricardo.

Ainda segundo Ricardo, o valor foi calculado após o contingenciamento de despesas da Casa de Leis, como água, luz e demais serviços, que foram economizados, com o período de quarentena. “Até ontem (29), nossa cidade já tinha 27 casos suspeitos, três descartados, oito confirmados e um óbito. Por isso, não podíamos esperar mais, fizemos os cálculos e a economia com essas medidas proporcionou a devolução do recurso”, explicou o chefe do Legislativo.

Fonte : Assessoria de Comunicação.

Governo está sendo 'generoso' com governadores, diz Guedes

Alan Santos/PR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está sendo "generoso" com os governadores na proposta de auxílio emergencial aos Estados e municípios.

"A União cedeu tudo e os governadores ganharam duas vezes. Primeiro, porque estão recebendo dinheiro. Segundo porque não terão que dar o aumento. O governo, de novo, está sendo generoso e estendendo a mão para a Federação.

O projeto está em tramitação no Senado e vai prever o congelamento dos salários dos servidores. "O dinheiro tem que estar na ponta. Essa é filosofia do governo", disse ele,

Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), que é o relator do projeto, lhe disse que vai defender a bandeira da suspensão dos reajustes, que terá apoio no Congresso.

O ministro disse que os programas emergenciais do governo para a covid-19 estão sendo bem-vistos fora do País, apesar de críticas internas. "Já estamos pensando nos marcos regulatórios, na reforma dos impostos e tudo na frente para fazer a retomada", afirmou.

Fonte: Estadão.

Leia Já.

Nesta quinta-feira (30), tem LIVE de Milton Micuiba

TCE divulga orientações aos gestores sobre merenda escolar

Uma cartilha, lançada nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal de Contas do Estado, vai orientar os prefeitos e gestores públicos sobre aquisição e distribuição da merenda escolar em seus municípios, no período de distanciamento social decorrente das ações de enfrentamento ao coronavírus.

O trabalho, elaborado pela equipe técnica da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, visa assegurar o acesso à alimentação por parte dos alunos da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas presenciais.

”Com a suspensão das aulas, as famílias e os alunos da rede pública ficaram sem acesso ao programa suplementar de alimentação previsto em lei. Tal fato exige das secretarias de educação providências imediatas para evitar potenciais prejuízos quanto ao direito à alimentação dos estudantes, já que suplementação alimentar é o principal meio de subsistência para a grande maioria dos alunos da rede pública”, afirmou Adriana Arantes coordenadora de Controle Externo do TCE.

“E a cartilha vem neste sentido, de orientar os gestores sobre as soluções urgentes a serem implementadas, de forma ágil, eficaz e cooperativa, inclusive, fomentando a economia local e contribuindo para a sobrevivência também de pequenos comerciantes”, disse ela.

A publicação apresenta uma contextualização sobre a situação de pandemia e traz toda a legislação relativa ao tema para que os gestores possam adotar as alternativas mais viáveis às contratações. Dentre as alternativas possíveis, destacam-se as seguintes:

- Distribuição de kits de alimentação – a Administração realizaria a montagem e distribuição periódica de cestas básicas para os alunos matriculados na rede pública de ensino.

- Distribuição de Cartão Alimentação ou Vale-Alimentação - neste caso, os recursos destinados à merenda escolar seriam disponibilizados por meio de Cartão Alimentação ou Vale-Alimentação e as famílias poderiam realizar as compras de produtos de acordo com a necessidade das crianças ou das próprias família

- Distribuição de recurso financeiro por meio de cartão magnético de programas sociais – o recurso seria disponibilizado por meio de cartões magnéticos de programas assistenciais já existentes (exemplo: cartão do bolsa família ou cartão cidadão) e as famílias poderiam realizar as compras de insumo de acordo com a necessidade das crianças ou das próprias famílias.

- Credenciamento de pequenos fornecedores no mercado local - realização de parcerias com mercados locais com objetivo de habilitá-los para a venda de gêneros alimentícios pré-determinados às famílias dos alunos da rede pública de ensino.

Ainda com objetivo de auxiliar o gestor na tomada de decisão, foi elaborado um quadro comparativo com as vantagens e desvantagens de cada uma das soluções adotadas:

Verde: Vantagem; Vermelho: Desvantagem; Amarelo: Intermediário

“O Tribunal de Contas de Pernambuco, cujo rol de atribuições inclui, além da fiscalização, preventiva e repressiva, a função pedagógica e orientadora, tem atuado permanentemente na sinalização de rumos aos gestores neste período de pandemia, possibilitando a adoção de medidas e soluções que garantam a eficiência das políticas públicas, eassegurando, assim, o cumprimento dos princípios e direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição da República, em especial, o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

“Este trabalho é mais uma contribuição no sentido de dar clareza e segurança jurídica ao gestor, garantindo desta forma, o mínimo que se pode aos alunos da rede pública de ensino, que é o acesso à alimentação e boa nutrição, enquanto estão em isolamento domiciliar, longe das aulas presenciais" disse Dirceu.
A cartilha teve como base a Resolução TC n° 85 que foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (29), com a presença dos conselheiros, do auditor geral e da procuradora-geral do Ministério Público de Contas . Ela pode ser acessada no site do TCE -  Publicações > Cartilhas, Guias e Manuais ou clicando aqui.
VOTO DE ELOGIO – Ainda na sessão do Pleno foi aprovado um voto de elogio para os onze servidores que participaram da elaboração da cartilha. Se associou ao elogio o MPCO, representado por sua procuradora-geral, Germana Laureano.

Fonte :TCE-PE.

São Lourenço da Mata, Boletim Epidemiológico da covid-19

Para garantir transparência e manter a população sãolourencense sempre bem informada sobre os casos do novo coronavírus no município, a Prefeitura de São Lourenço da Mata, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (30), o seu Boletim Diário de Saúde com as atualizações da última quarta-feira (29).
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Número de casos em São Lourenço da Mata:

⏹ Descartados - 64

⏹ Sob investigação - 66

⏹Casos confirmados - 128, destes: 17 internados, 54 isolamento domiciliar, 5 internados em UTI, 25 óbitos e 39* curados.
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Os dados divulgados são confirmados através do boletim oficial da Secretaria Estadual de (SES/PE). A Secretaria Municipal de Saúde permanece com o monitoramento e seguindo os protocolos para contenção da pandemia, por meio do Grupo Técnico de Investigação de Casos Suspeitos. Solicitamos que a população faça sua parte e siga as medidas preventivas para evitar o contágio. Prefeitura de São Lourenço da Mata no combate ao coronavírus.

Fonte:  Prefeitura de São Lourenço da Mata.

Covid-19 provoca colapso

Com uma curva ascendente na mortandade pelo coronavírus, sendo o terceiro no ranking nacional, abaixo apenas de São Paulo e Rio, Pernambuco entrou em estado de alerta, com o colapso do sistema de saúde pública, conforme atestaram, ontem, em segredo, médicos que estão dando o sangue, suor e colocando em risco a própria vida no enfrentamento ao mal do século no Estado.

O secretário de Saúde, André Longo, tem evitado a palavra “colapso” por entender que a abertura de vagas no sistema está ocorrendo diariamente. Em nota, o Governo do Estado informou que a dinâmica de disponibilização de vagas pela central de regulação de leitos para internamento de casos de Covid-19 é extremamente dinâmica. “Todo dia entram dezenas de pacientes e outras dezenas saem transferidos para hospitais de referência”, diz o comunicado.

Um médico que atua na rede pública estadual não quis se identificar, mas disse à Folha de São Paulo que o sistema já está em colapso. Segundo ele, quando o Governo fala em 97% de ocupação, refere-se às vagas de UTI que estão com paciente no momento, e que entre a vaga ficar livre e um paciente ocupá-la há um "delay". Ele diz ainda que, como os pacientes ficam nas UPAs, policlínicas e em outros hospitais, há um tempo entre liberação da vaga e o paciente ser transferido da unidade para o leito de UTI.

Informações da central de regulação de leitos do Estado, entretanto, apontam que até ontem havia 186 pacientes em estado grave aguardando por uma vaga de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A Folha de SP teve acesso ao painel de monitoramento de vagas, ferramenta utilizada pela SES-PE (Secretaria Estadual de Saúde) para fazer o controle de encaminhamento dos doentes que lotam UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e emergências de hospitais públicos com suspeita de terem contraído o novo coronavírus.

Às 9h18 de ontem havia uma fila com 184 solicitações de UTI para adultos e duas para crianças. Outras 116 pessoas aguardavam encaminhamento para leitos de enfermaria. A Secretaria de Saúde informou que a taxa de ocupação de UTI era de 97% de um total de 364 leitos. O médico ouvido pelo repórter da Folha afirmou que, antes da pandemia, o serviço que faz transporte dos pacientes para UTI demorava em média 12 horas pra ir pegar o paciente e levá-lo até o leito disponível, e que hoje, o tempo para esse transporte ser realizado varia entre 24 horas e 36 horas.

O quadro é dramático. Não dá para entender que Pernambuco caminha rapidamente para 600 mortes enquanto a Bahia, que tem uma população três vezes maior, registre menos de 100 mortes. Alguma coisa está errada. O Governo, impotente frente ao desastre na saúde, não tem convencido nas explicações para o Estado ter, proporcionalmente, mais mortes do que o Estado de São Paulo.

Posição do CREMEPE – O iminente colapso no sistema de saúde de Pernambuco devido ao novo coronavírus levou o Conselho Regional de Medicina, o CREMEPE, a publicar uma recomendação orientando médicos a estabelecerem uma pontuação para os pacientes na hora de decidir quem terá prioridade nos já raros leitos de UTI e ventiladores. A grosso modo, a prioridade será de pacientes que têm mais chance de viver. Pernambuco já tem a segunda maior taxa de letalidade pela doença do país, com 5,31 mortes a cada 100 mil habitantes, São Paulo (4,46) e Rio (4,27). Em primeiro lugar está o Amazonas, com taxa de 7,33. Até o último dia 28, o Estado tinha 5.724 casos confirmados do novo coronavírus – como em todo o País, a subnotificação é imensa – e 508 mortes em decorrência da doença. A taxa de ocupação de UTIs e leitos de enfermaria chegou a 97% e a 86%, respectivamente.

Gestante prioridade – De acordo com as observações no documento publicado pelo CREMEPE, se dois pacientes tiverem pontuação igual e só houver uma vaga disponível, a prioridade deverá ser de gestantes e pessoas mais jovens. O Conselho orienta ainda que todas as internações em UTI sejam avaliadas diariamente e reconsideradas de acordo com a resposta do paciente à terapia intensiva. Se apresentar piora clínica, o médico poderá indicar outras formas de tratamento paliativo, e assim liberar a vaga para outra pessoa. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde, ontem, foram registradas 170 novas internações de pacientes que precisavam de UTI ou de respiradores.

Dinheiro federal – Bolsonaro já repassou R$ 295 milhões para reforçar as medidas de combate à pandemia do coronavírus em Pernambuco. Desse total, segundo o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), mais de R$ 110 milhões foram liberados diretamente para as prefeituras, seja pelo Fundo de Participação dos Municípios ou pelo Fundo Nacional de Saúde. O Ministério da Saúde também disponibilizou materiais e equipamentos para o enfrentamento da pandemia nos estados. Pernambuco, por exemplo, recebeu mais de 1 milhão de luvas e 600 mil máscaras, além de álcool etílico, óculos de proteção e aventais. “O governo federal tem feito todos os esforços no sentido de disponibilizar recursos para estados e municípios adotarem medidas preventivas e de enfrentamento do coronavírus”, afirmou o líder.

Desconto negociado – Na pandemia do novo coronavírus, a relação dos alunos com as escolas mudou. Sem poder frequentá-las presencialmente em Pernambuco, muitos passaram a ter aulas de forma remota. As escolas particulares adiantaram as férias para abril, mas o ano letivo deve ser retomado a distância em maio. Um questionamento que tem surgido é se há desconto nas mensalidades. Segundo o Procon, isso precisa ser negociado. O gerente jurídico do Procon, Ricardo Faustino, explicou que as aulas remotas significam uma mudança no contrato de prestação de serviço que seus pais assinaram com as instituições de ensino. Por conta disso, os consumidores podem solicitar descontos aos colégios.

CURTAS

DESCONFIANÇA – Na entrevista que concedeu, ontem, ao Frente a Frente, o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, questionou a gestão do Governo do Estado nos hospitais. Ele desconfia que o aumento de casos do Covid possa estar associado a uma falha na triagem dos pacientes na rede pública estadual. “Será que uma pessoa apenas com suspeita de ter sido contaminada pelo vírus não está sendo misturada num mesmo ambiente de emergência ou enfermaria com quem já está com a doença confirmada? Algo está errado para tamanho crescimento de mortes, já que os demais Estados da região não se apresentam como parâmetro para isso”, afirmou.

O INFANTE – Na live do meu blog, na última terça-feira, o presidente estadual do PTB, ex-senador Armando Monteiro Neto, bateu duro no filho do ex-governador Eduardo Campos, o deputado federal João Campos, pré-candidato do PSB a prefeito do Recife. “Nada de pessoal contra ele, mas não está à altura de uma Prefeitura do porte da do Recife”, alertou o líder trabalhista, que chamou o herdeiro de Eduardo de infante e não de príncipe, como assim se refere a ele o bloco de oposição. Infante é um título de nobreza abaixo de príncipe. Esse título é atribuído a todos os filhos legítimos do rei ou rainha que não são verdadeiros herdeiros da coroa.

LIVE COM MIGUEL – O convidado da minha live de hoje no blog é o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB). Um dos herdeiros políticos do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, Miguel faz uma administração ousada e moderna no maior colégio eleitoral do Sertão, tendo atraído, nos últimos anos, o maior volume de recursos federais para obras que mudaram o perfil da cidade. Tem aprovação alta, chances amplas de ser reeleito e é apontado como quadro que a família Coelho aposta para uma disputa majoritária no Estado, já em 2022, caso seja de fato reeleito. A live começa às 19 horas e pode ser acompanhada pelo Instagram no blog – @blogdomagno.

Perguntar não ofende: Quem tem poder de fato no País é o Supremo Tribunal Federal?

Fonte: Blog do Magno Martins.

“Isso é um escândalo!”, diz Feitosa sobre votação surpresa das contas do Governo do Estado na Alepe

“Isso é um escândalo!”, foi assim como o deputado estadual Alberto Feitosa externou sua indignação com a pauta de votação da sessão remota da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (30).

Às 22h20, desta quarta-feira (29), o parlamentar recebeu mensagem através do WhatsApp informando que os deputados votariam a prestação de contas do Governador do Estado referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016. Feitosa questionou a falta de tempo para analisar as matérias e considerou precipitada a votação das contas, informadas na noite do dia anterior que seriam apreciadas, classificando como inaceitável e inadmissível. “Um verdadeiro golpe à sociedade”.

O deputado fez um apelo para que o presidente da Casa, Eriberto Medeiros, não coloque as matérias em votação, afirmando que o Governo tem votos suficientes para que as contas sejam aprovadas e que não precisa se aproveitar desse momento de pandemia para fazê-lo. “Onde está a transparência?”, questionou Feitosa.

Segue abaixo nota completa:

Isso é um escândalo! Em plena pandemia do novo Coronavírus, votar em audiência remota (vídeoconferência) três contas do governo/GOVERNADOR e só comunicando aos deputados por mensagem por WhatsApp, às 22h20, da véspera da votação é INACEITÁVEL E INADMISSÍVEL. O que se quer esconder? Por que assim, com todos os trabalhos da Alepe praticamente paralisados? Isso é um verdadeiro GOLPE à sociedade. Onde está a transparência? Para que isso? Fica difícil votar matéria tão relevante com tamanha falta de avaliação e precipitação. É muito ruim para a imagem do nosso Poder Legislativo e principalmente para o Governador, eu quero crer que ele não precisa disso.

Isso não pode ir adiante!

Isso será um escândalo NACIONAL! Pernambuco, a Alepe e o Governador não precisam disso!

Faço aqui um apelo ao Presidente Eriberto Medeiros, a meus pares e ao Governador que não façam isso dessa maneira. O governo tem votos suficientes para aprovar essa matéria, nem, a meu ver, tem nada que precise se utilizar desse momento para aprovar essas contas. Findo! Não precisa de tamanha aberração política, legislativa, processual e de opinião pública que justifique essa matéria.

Fonte : Blog Ponto de Vista.

Recuo de Bolsonaro poderia ser estratégia processual

Jair BolsonaroFoto: Alan Santos/PR

Ao discursar, ontem, na posse dos ministros André Mendonça (Justiça) e José Levi (Advocacia-Geral da União), o presidente Jair Bolsonaro deu o que, no meio jurídico, pode ser entendido como uma senha. Referindo-se à nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, interrompida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Planalto afirmou o seguinte: "Tenho certeza que esse sonho meu, mais dele, brevemente, se concretizará para o bem da nossa Polícia Federal e do nosso Brasil". Poucas horas antes, via decreto, o próprio presidente havia tornado sem efeito a nomeação de Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF, assim como a exoneração dele da Abin.

À coluna, o advogado Gustavo Gesteira observa que o recuo do presidente, configurado no decreto publicado ontem, pode representar uma estratégia processual e não apenas o cumprimento da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em caráter de liminar, Moraes suspendeu, ainda na manhã de ontem, a nomeação de Ramagem em resposta a um mandado de segurança, impetrado pelo PDT. "Não se pode descartar a hipótese de uma estratégia adotada no processo para que não se tenha uma decisão de mérito e, consequentemente, ele tenha possibilidade de, mais adiante, buscar a nomeação", pontua Gesteira. Ele detalha o seguinte: "Se ele não tivesse tornado sem efeito o ato, seriam prestadas informações pela autoridade coatora, seguidas de parecer do Ministério Público a respeito da legalidade ou da ilegalidade do ato e do julgamento dos pedidos ação, com decisão judicial de mérito a respeito do ato, que poderia ser declarado ilegal". Mediante a revogação, como foi feita, um dos caminhos, explica o advogado, é que o ato é tornado sem efeito e a ação perde o objeto. Em outras palavras, o mandado de segurança do PDT perderia o objeto e nova investida, sem que haja decisão contrária de mérito, mais na frente, não estaria de todo inviabilizada.

Líder do PDT vê "freio institucional"

Wolney Queiroz, líder do PDT na Câmara Federal, à coluna, define o impedimento imposto a Ramagem como um "freio institucional" sobre o governo Jair Bolsonaro. "Ele recebeu o primeiro freio institucional. Isso tem consequências, é uma sinalização grave".

Sem drible > Ainda na análise de Wolney Queiroz, não há possibilidade de o presidente vir a dar um drible na decisão de Alexandre de Moraes. "Não tem como dar.Se ele fizer, o PDT entra de novo e o Supremo dá de novo, será um desgaste triplo", assinala e recorda o caso em que o ex-presidente Lula foi impedido de assumir um ministério da ex-presidente Dilma Rousseff.

Recordar... > "Se tivesse jeito de driblar, Dilma tinha driblado com Lula", pontua Wolney, Refere-se à decisão do ministro Gilmar Mendes, de 2016, que suspendeu nomeação de Lula. Na ocasião, a defesa do petista recorreu a argumento similar ao de Bolsonaro, afirmando que a nomeação "é ato privativo da Presidenta da República, conforme a Constituição Federal".

...é viver> Procurador do MPCO, Cristiano Pimentel recorda que a ação envolvendo Lula foi a plenário um ano depois. Na avaliação dele, o recuo de Bolsonaro pode ser temporário. “O governo tem dois caminhos: um seria agravar ao plenário, o segundo seria tentar a supensão de liminar junto ao presidente do STF. Registra que essa última via é mais inusitada, mas que já foi usada. Recorda liminar do ministro Lewandoswki, concedida em 2018, que autorizava, entrevista do ex-presidente Lula, então, preso em Curitiba. E registra que Luiz Fux e Dias Toffoli derrubaram a decisão. 

Fonte: Folha de PE.

Novo ministro da Justiça quer atuação técnica e mais operações da PF

Posse dos ministros da Justiça e Segurança Pública; da Advocacia - Geral da União

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo na tarde desta quarta-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta. 

“Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a justiça e ser agente de segurança da nação brasileira. Na prática, com uma atuação técnica, imparcial e sempre disposta a prestar contas. Não só ao chefe da nação, mas ao país como um todo”, afirmou Mendonça em seu discurso de posse. 

Novo ministro da Justiça, André Mendonça/ Foto: Jorge William

Agora ex-advogado-geral da União, Mendonça assumiu o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.

Para comandar a AGU, o presidente Jair Bolsonaro também deu posse, na mesma cerimônia, ao procurador José Levi Mello do Amaral Júnior. A posse de ambos foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O ministro Gilmar Mendes, também do STF, foi outra autoridade do Judiciário que compareceu à cerimônia. 

Operações da PF

Durante o discurso, André Mendonça também assumiu o compromisso de lutar contra a corrupção e o crime organizado e prometeu ao presidente a realização de mais operações da Polícia Federal. A corporação é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Lutarei com todos os meus esforços no combate ao crime organizado, o que envolve não apenas a corrupção, mas tráfico de drogas, de armas, os crimes contra a vida, o patrimônio, os crimes de abuso sexual, e os crimes cometidos contra as crianças, os adolescentes e contra a mulher. Vamos fazer operações conjuntas. Cobre de nós mais operações da Polícia Federal, presidente da República”.

A posse do diretor-geral da PF, que também estava prevista, acabou não ocorrendo após a suspensão determinada pelo STF, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente Bolsonaro ao cargo.

O novo ministro falou ainda em trabalhar de forma articulada com estados e municípios, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “É preciso compreender que a criminalidade hoje se constitui em rede. Não é mais um sistema hierarquizado, onde havia um chefe e uma cadeia de comando, mas uma rede de inúmeras pessoas, onde é mais complexo se retirar o agente ou os agentes que coordenam essa rede”.    

AGU

Empossado para dirigir a AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior afirmou que a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento da democracia. 

“Uma advocacia pública proativa acompanha a política desde a sua gênese. Uma advocacia pública proativa recusa a simples resposta ‘não pode’, mas sim, abraça a postura de buscar possibilidades a alterativas, sempre na rigorosa moldura da constitucionalidade e da legalidade”. 

O advogado-geral da União, José levi, discursa durante a solenidade de posse no Palácio do Planalto – Marcello Casal JrAgência Brasil

Antes de assumir a AGU, Levi Mello era procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Ministério da Economia. Aos 43 anos, ele está na advocacia pública desde 2000 e chegou a ser secretário-executivo do Ministério da Justiça em 2016 e 2017, no governo de Michel Temer, e chefe da assessoria jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da presidência da República, entre 2013 e 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT). Entre 2015 e 2016, ele foi consultor-geral da União.

Fonte: Portal de Prefeituras.