Maioria dos parlamentares que deve ser candidato dirigiu recursos de emendas para bases

Foto: arquivo/DP

No período de 2020 a 2022, os 49 deputados pernambucanos terão o poder de decidir como aplicar os R$ 328 milhões que estão destinados no Orçamento do estado para pagamento de emendas parlamentares. Para este ano, quando ocorre a eleição municipal, o valor da reserva parlamentar é de R$ 92,53 milhões. Baseado no levantamento feito pela equipe de comunicação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e divulgado no site da instituição, o Diario apurou que, entre os deputados especulados a disputar a campanha deste ano, grande parte indicou o maior número de emendas para as cidades onde são cotados como pré-candidatos ao governo municipal.

Uma curiosidade diz respeito a deputada Gleide Ângelo (PSB), que tem o nome especulado para concorrer a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, não indicou nenhuma emenda para a localidade. As indicações dela foram pulverizadas em outras cidades, entre elas Recife, Paulista, Olinda, Moreno, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana.

Vale salientar que cada parlamentar tem direito a R$ 1.888.400,00 do valor reservado ao pagamento de emendas em 2020. Os setores que podem receber as propostas são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. De acordo com o levantamento da Alepe, a norma referente a este ano autorizou as áreas de educação, segurança pública, infraestrutura hídrica, direitos da cidadania, assistência social, gestão ambiental e cultura, além do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e da saúde.

Segundo o deputado Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Finanças da Alepe, não existe irregularidade em o parlamentar destinar emendas para suas respectivas bases. “O deputado geralmente indica para onde ele tem atuação política ou, estrategicamente, para a cidade que tem pretensões eleitorais”, ponderou. Questionado sobre a garantia do pagamento das emendas de 2020, ele explicou que o dinheiro está assegurando no Orçamento e que o período para liberação, pelo governador Paulo Câmara (PSB), é de 1º de janeiro a 31 de dezembro, como prevê a Constituição estadual. “A única situação emqueo pagamento pode deixar de ser feito é quando o município não cumprir as exigências da legislação para assinatura do convênio com o governo do estado. Quando é identificado algum problema comunicamos ao deputado para que ele possa refazer”, destacou. Na lista dos municípios indicados pelos deputados não consta as cidades de Belo Jardim, no Agreste, Amaraji, Sirinhaém e Catende, na Zona da Mata Sul, que juntas abrigam uma população de aproximadamente 140 mil pessoas. Em contrapartida, de acordo com o site Portal de Prefeitura, o Recife, que tem o maior número de habitantes (quase 1,7 milhão de pessoas), de acordo com o IBGE de 2019, ficará com quase 1/4 dos R$ 92,53 milhões destinados ao pagamento de emendas.MUDANÇAS A mudança que resultou no aumento no valor das emendas parlamentares nos próximos três anos, alcançado 0,5% da Receita Líquida Corrente do estado em 2022, é fruto da Emenda Constitucional (EC) 47/2019. Até o ano passado, segundo informações do estudo feito pela Alepe, não havia determinação constitucional de parcela no orçamento estadual reservada às emendas parlamentares. O montante era definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano.

O deputado Alberto Feitosa (SD) foi autor da Emenda Constitucional número 4/2019 que, depois discutida, modificada e aprovada em plenário, passou a ser EC 47. O texto original da proposta previa que as comissões permanentes da Alepe também pudessem apresentar emendas, tendo direito uma reserva de 0,4% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. Já a cota dos deputados seria 0,8%, somando 1,2% para o legislativo estadual em 2020. Mas, em junho, segundo dados da Alepe, a proposta foi modificada em razão de acordo entre a Comissão de Justiça, a Mesa Diretora e o governo do estado. Foi retirada a sugestão de emendas para as comissões, enquanto a parcela destinadas aos deputados foi escalonada, sendo o aumento feito de maneira gradual: de 0,3% em 2019 para 0,4% em 2020; 0,43% em 2021 até chegar a 0,5% em 2022.

Foto: arte/DP

Fonte:Diario de PE.