Mobilizações estaduais contra extinção de Municípios contam com apoio de gestores mineiros e pernambucanos

Mais duas entidades estaduais municipalistas promoveram mobilizações contra a extinção dos Municípios em encontros que reuniram prefeitos, parlamentares e outros agentes municipais. Nesta terça-feira, 26 de novembro, as reuniões ocorreram em Belo Horizonte (MG) e Recife (PE) e foram conduzidas, respectivamente, pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e primeiro presidente vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda; e pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e integrante do Conselho Político da Confederação, José Patriota.

As mobilizações promovidas em todo o país pelas entidades estaduais são encabeçadas pela CNM. A entidade está convocando os prefeitos e demais agentes municipais para a mobilização nacional, que acontece no dia 3 de dezembro em Brasília. Na capital mineira, a o encontro reuniu cerca de 300 pessoas, sendo 160 prefeitos de Municípios que estariam dentro dos critérios de extinção previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019. Também contou com a presença de gestores de cidades maiores que se sensibilizaram com a causa municipalista.

Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, a proposta de extinção dos Municípios é inviável. Em Minas Gerais, 231 Municípios correm esse risco. “Primeiramente, os Municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem Município com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio governo federal”, criticou Julvan.

Após discursos, o consultor da CNM, Eduardo Stranz, fez uma apresentação técnica de dispositivos da PEC e detalhou os requisitos de fusão de Municípios. Stranz também mostrou dados que reforçam o argumento municipalista pela não extinção das cidades que estariam nos critérios discriminados na PEC. Depois da palestra, o municipalista convocou o público mineiro para a mobilização nacional em Brasília e o público teve a oportunidade de esclarecer dúvidas.

Mobilização pernambucana
Foi realizada no auditório da Amupe a Assembleia Extraordinária para tratar da mobilização municipalista e de outros temas da administração pública municipal.
Ao discursar, o presidente da entidade fez um balanço das ações municipalista ao longo do ano e também tratou da mobilização de dezembro. Esse tema fez parte também da participação do segundo secretário da CNM, Eduardo Tabosa. Ele destacou a importância da presença de todos na Mobilização Municipalista do dia 3 de dezembro em Brasília e de outras demandas das cidades brasileiras.

Além de atuar pela não aprovação do dispositivo da PEC que prevê a extinção dos Municípios, a Mobilização Municipalista será a oportunidade de procurar parlamentares e pressionar parlamentares pela aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional como, por exemplo, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

Estudo
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, anunciou ontem, durante a Mobilização Municipalista em Porto Alegre (RS), que a CNM está produzindo um material em que traz um panorama completo sobre o impacto negativo que a extinção dos Municípios traria à população e a importância dessas cidades para o país. “No dia 2 vamos estar divulgando esses estudos para provar que esses Municípios são importantes para a federação brasileira. Temos que estar mobilizados e mostrar a realidade de cada Município, provando para o governo federal e para o Congresso que é essencial a manutenção desses Municípios para a população brasileira. Não dá para pegar um ou outro critério e sair vendendo a ideia para o Brasil que extinguindo os Municípios vai resolver o problema político e fiscal do Brasil. Isso é um equívoco”, criticou o líder municipalista.

Critérios
O presidente da CNM também questionou no encontro os critérios utilizados pelo governo federal para propor a extinção dos Municípios. Pelo texto da PEC, o artigo 115 prevê extinção de Municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. De acordo com um levantamento da CNM, 1.217 (97%) dos 1.252 Municípios com até 5 mil habitantes, não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Como metodologia para a definição de sustentabilidade, o §1º do referido artigo determina a comprovação de que o respectivo produto dos impostos de arrecadação municipal – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – deve corresponder a, no mínimo, 10% da sua receita. De acordo com o texto, os Municípios que não comprovarem sua sustentabilidade serão incorporados a algum dos Municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025.

“É inviável. 82% dos Municípios do Brasil não arrecadam os 10% do que eles chamam de equivocadamente de receita própria. A solução é extinguir os Municípios ou criar uma estrutura administrativa para essas cidades com 5 mil habitantes? Não me parece muito mais razoável estabelecer critérios para que a gente possa definir essa estrutura? A própria União foi ao longo dos anos criando automaticamente a atual estrutura. É essa federação que nós temos que discutir.”, considerou o presidente da CNM.

Fotos: AMM e Amupe

Fonte:  Agência CNM de Notícias, com informações das entidades estaduais.