FEX e outras MPs devem ser analisadas a partir desta semana

Fernanda di Castro/Ag. Câmara

Deputados e senadores começam a discutir nesta semana oito Medidas Provisórias (MPs) enviadas ao Congresso nos últimos dias do ano de 2013. Entre elas, a MP 629/2013, que transferiu R$ 1,95 bilhão da União aos Estados e aos Municípios a título de auxílio financeiro. O montante, liberado desde 18 de janeiro, ajudou a estimular as exportações e a quitar parte das dívidas dos entes federados.

 

Editada no dia 19 de dezembro, a MP tem 60 dias para tramitar no Congresso. Caso sua análise ultrapasse o dia 29 de março, poderá ser prorrogada por mais 60 dias. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver no dia 15 de março. A reunião de instalação da comissão que vai examinar esta MP está agendada para as 14h30, no Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

 

Além disso, estão marcadas para a tarde desta quarta-feira, 12 de fevereiro, as reuniões de instalação das comissões mistas que irão analisá-las e a eleição do presidente de cada um dos colegiados. Uma delas, cuja instalação ocorrerá às 14h50, vai analisar a MP 631/13, que facilita a transferência de recursos da União para áreas atingidas por desastres. A medida dispensa a apresentação de projeto para a recuperação de locais em risco ou atingidos por catástrofes. A MP vale até 3 de abril, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias.

 

Também deve ser instalada a comissão mista que analisará a MP 630/13, cujo texto flexibiliza prazos e procedimentos na licitação de obras e serviços de construção e reforma de presídios e de unidades de atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes infratores. Às 15 horas, será instalada a comissão mista da MP 632/13, que aumentou salários de servidores de vários órgãos, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Hospital das Forças Armadas (HFA), as agências reguladoras e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

 

Outras medidas

Ainda terão as comissões mistas instaladas:

- 633/13, que prorroga prazo para concessão de financiamentos subvencionados pela União;

- 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016;

- 635/13, que amplia o valor da Garantia-Safra 2012-2013;

- 636/13, que muda regra para assentado quitar dívida da casa própria.

 

Fonte :Agência CNM, com informações da Agência Câmara.