CCLJ aprova Projeto de Lei do Deputado Vinícius Labanca que garante às pessoas com deficiência livre acesso aos eventos esportivos realizados em Pernambuco.

Foi aprovado na manhã de ontem na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da ALEPE o Projeto de Lei n° 1.689/13, de autoria do deputado Vinícius Labanca (PSB), que prevê gratuidade no ingresso de eventos esportivos em Pernambuco para pessoas com deficiência. O projeto indica que, em eventos com previsão de público superior a cinco mil pessoas, 1% dos ingressos sejam destinados para as pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. A entrada será garantida através da Carteira de Livre Acesso ou Vem Livre Acesso, concedidas pela Superintendência de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD- e o Grande Recife Consórcio de Transportes. A matéria foi relatada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD). Agora, o projeto passará pela análise de outras Comissões e, em seguida, será votado em plenário.

O deputado Vinícius Labanca comemorou a aprovação: “Conquistamos uma importante etapa na construção de direitos que consolidam igualdade de condições para todo cidadão pernambucano. Vamos continuar trabalhando para que nas outras Comissões o nosso projeto obtenha o mesmo resultado”.

Fonte :Assembleia Legislativa de Pernambuco

Gabinete do Deputado Vinícius Labanca (PSB)
Assessoria Parlamentar