Procuradoria quer cassar 13 deputados por infidelidade partidária

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato de 13 deputados federais por infidelidade partidária. Autor das ações, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, afirma que os pedidos decorrem do caráter representativo do mandato, como expressão da vontade popular. 

"O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público", explicou Aragão.

Segundo o vice-procurador, os 13 parlamentares que responderão por infidelidade partidária não comprovaram o cumprimento de nenhuma das hipóteses legais que autorizam o procedimento de desfiliação. Conforme os pedidos de cassação, esses deputados escolheram como novos partidos legendas já existentes, sem apresentar uma justa causa para a troca. "O cargo não pode ser objeto de acordos, anuências (expressas ou tácitas) ou qualquer forma de negociação que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente", disse Aragão.

Pelas regras de fidelidade partidária fixadas em resolução do TSE os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Conforme a resolução, a mudança de partido só é permitida em caso de incorporação ou fusão de legendas, criação de novo partido, mudança ou desvio programático da sigla e "grave discriminação" cometida contra o parlamentar.

Boa parte das trocas de partido ocorreu entre setembro e outubro, em meio a filiações aos recém-criados Solidariedade (SDD) e Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

A defesa

Os deputados Stefano Aguiar (MG), Paulo Lustosa (CE) e Luiz Nishimori (PR) afirmaram que fizeram a mudança de partido dentro da legalidade e aguardam a notificação oficial para conhecerem o conteúdo da ação antes de se pronunciar. 

Também à espera da comunicação oficial do TSE, os deputados Silvio Costa (PE) e Alfredo Sirkis (RJ) alegaram que a troca de legenda se deveu a disputas internas e também se mostraram confiantes na legalidade na mudança. Já o deputado Wilson Filho (PB) citou “circunstâncias regionais e situações” como causas para trocar de legenda. 

O deputado Dr. Paulo César (RJ) disse que, no seu caso, ele simplesmente retornou para o partido que o elegeu em 2010, o PR. “Houve um engano. Eu não fui para outro partido usando o PSD como escala. Eu usei o PSD como escala, mas para retornar para o partido que me elegeu em 2010”, afirmou o deputado.

O deputado Walter Feldman (SP) disse que “apresentará seu mandato ao PSDB”. O deputado José Humberto (MG) não foi localizado. O deputado Beto Mansur (SP) disse, por meio da assessoria, que não fala sobre o assunto. O deputado César Hallum (TO) disse, também por meio de sua assessoria, que divulgará uma nota nesta tarde sobre o assunto.

O gabinete do deputado Deley (RJ) informou que ele está viajando e deve se pronunciar só na segunda-feira (2). Francisco Araújo (RR) está licenciado.

Fonte : Câmara dos deputados.