Governo anuncia mudanças previdenciárias para novos servidores do estado

Integrante do núcleo de confiança do governador Eduardo Campos (PSB), o secretário de Administração, Décio Padilha, foi o porta-voz do anúncio sobre a reforma previdenciária proposta para o estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público em projeto de lei.

Segundo ele, o déficit previdenciário chegou a R$ 1,2 bilhão e o governo precisava tomar providências para assegurar o direito de aposentadoria dos que já estão no sistema e dos futuros inativos e pensionistas. A mudança se inclui no discurso feito nacionalmente pelo governador, sobre a necessidade de o Brasil fazer ajuste fiscal e tomar um “choque de responsabilidade” a partir de 2015. Os futuros servidores terão de dar uma contribuição de 13,5% para a aposentadoria sobre R$ 4.159,00 (teto do regime geral da previdência).

Décio Padilha negou que a medida fosse uma forma de o governador deixar pontas soltas no discurso como eventual presidente. Mas Pernambuco ainda está entre os quatro estados do país que têm um sistema no estilo “repartição simples”, que coleta a contribuição dos servidores e aporta mais 27%. “Essas duas contribuições não são suficientes. Atualmente, temos 1,4 ativos pagando por 1 inativo. Essa conta não bate. O que precisamos seria de 4 ativos para 1 aposentado. Ou a gente fazia essa mudança agora ou não conseguiríamos honrar as futuras aposentadorias”.

O secretário deu a entender que a medida não é muito popular, porém necessária. Frisou, no entanto, que as alterações não atingem os antigos servidores ou o Funafin. “A diferença é que o servidor recolherá 13,5% sobre R$ 4.159,00 (teto do regime geral da previdência) e no modelo atual é sobre toda a remuneração recebida”, afirmou.

Ainda segundo ele, quem quiser receber acima do teto, pode entrar no sistema complementar da previdência. Esse aliás, foi outro projeto enviado à Assembleia ontem.

“Nós colocamos na lei a possibilidade de o governo aderir à gestão do fundo pela União, que é mais segurança ainda. Pernambuco será o primeiro estado a aderir à gestão da previdência complementar através da União”, acrescentou. (A.M.)

Fonte::Diario de PE.