Dilma e Lula se reúnem em Brasília para discutir eleições de 2014

A presidente Dilma Rousseff passou a manhã e o começo da tarde deste sábado (30/11) reunida com as lideranças do PT e de legendas da base aliada na Granja do Torto. O objetivo dessa primeira reunião é começar a discutir os palanques estaduais da presidente Dilma durante a campanha para as eleições do ano que vem para as eleições de 2014. A reunião terminou por volta das 14h30.

Estiveram presentes o ex-presidente Lula, o senador José Sarney, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o senador Valdir Raupp, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante e o presidente do PT-SP, Edinho Silva.

Segundo Valdir Raupp houve um acordo para que o PT apoie o candidato do PMDB do estado do Maranhão. "Estamos na terceira rodada de reuniões para discutir os casos de indecisão de partidos. Nesse caso, o Maranhão já foi resolvido, mas ainda continua a pendência [dos palanques] de Minas, Rio, Ceará e Paraíba", disse. Ficou acordado inclusive que a decisão do palanque no Rio de Janeiro fique para março. "O projeto nacional esta acima de todos", afirmou Raupp. No Maranhão, o acordo será para que os petistas apoiem o candidato de Roseane Sarney, Flávio Dino (PC do B).

Nesta tarde, a presidente deve se reunir com membros do PP para mais uma rodada de negociações. Já confirmaram presença o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; o líder do PP na Câmara, Dudu da Fonte e do líder do PSDB no Senado, Cyro Miranda.

Fonte:Correio Braziliense.

Municípios recebem recursos para de exames pré-natal e teste rápido de gravidez

Ag. Senado

Recursos para realização de exames de pré-natal e aquisição dos testes rápidos de gravidez serão repassados a Estados e Municípios. A Portaria 2.897/2013 publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira, 29 de novembro, autoriza a aplicação de R$ 9.005.364,18 nessa finalidade. A verba será repassada diretamente as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde de prefeituras que fizeram a adesão ao Rede Cegonha.

Por meio da política pública – Rede Cegonha – os exames foram inseridos ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a portaria, o recurso representa 100% do valor de custeio dos exames no período de 1.º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014, excluindo os valores referentes ao teste rápido de gravidez. O montante será repassado em parcela única.

A gestão dos recursos, conforme indica a norma, pode ser feita pelos Municípios. Os mais de R$ 9 milhões serão divididos entre os, de acordo com o valor per capita, multiplicado pelo número de gestantes estimadas residentes no Município. O valor mínimo a ser percebido pelo Município será de R$ 56, de acordo com as estimativas realizadas pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, do Ministério da Saúde.

Veja a portaria com a relação dos Municípios aqui

Fonte:CNM.

Alianças estaduais do PSB vão ficar em segundo plano

Caso não haja consenso entre os dois partidos, o acordo é de que as duas siglas se desloquem regionalmente, mas o PSB tem trabalhado para evitar rupturas estaduais no ano que vem. As duas siglas, que já se reuniram neste ano para traçar um mapa eleitoral, devem ter um novo encontro ainda neste ano para evitar cenários de confrontos estaduais.Em um cenário de dificuldade de entendimento entre Rede e PSB na definição de candidaturas estaduais, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ressaltou ontem, em São Paulo, que a prioridade da aliança entre as duas siglas é o projeto nacional e que as decisões regionais terão como critério o que mais beneficiar a candidatura à sucessão presidencial. As duas legendas enfrentam atualmente dificuldades em estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, nos quais a Rede tem defendido candidaturas próprias.

“O debate regional virá depois do debate nacional. Nós não vamos atropelar direção regional nenhuma. Nós vamos respeitar o diálogo dentro do partido em cada estado. Agora, está muito claro que a prioridade é o projeto nacional. Em torno disso, nós vamos descer para fazer em cada estado posicionamentos que mais ajudem o projeto nacional”, disse Eduardo Campos.

Os dirigentes do PSB e da Rede participaram ontem de evento de lançamento do portal Mudando o Brasil, que irá colher sugestões e ideias para a formulação do programa de governo do PSB em 2014. No evento, ao ser questionada sobre a candidatura em São Paulo, a ex-senadora Marina Silva defendeu o lançamento de um nome próprio no estado. “Nós da Rede estamos trabalhando por uma candidatura própria e o debate se dará entre os partidos que compõe a aliança”, disse.

No mesmo evento, no entanto, o presidente estadual do PSB em São Paulo, Márcio França, defendeu uma aliança com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o que tem sido alvo de integrantes da Rede. “Eles prefeririam ter candidaturas novas em todos os lugares. A ideia não é absurda, mas há lugares que primeiro existem compromissos e a gente tem um comportamento de honrar compromissos. Nós estamos fechados nacionalmente, mas no âmbito estadual vamos tentar ver o que dá para compor. O que não dá, vamos separados”, afirmou. O primeiro-secretário nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que não trabalha com a hipótese de separação regional entre PSB e Rede, mas de unidade.

Saiba mais

Dificuldades nos palanques estaduais

São Paulo

Os socialistas defendem apoio à reeleição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A Rede prefere uma candidatura própria com o deputado federal Walter Feldman (PSB)

Minas Gerais

A Rede discorda de uma eventual parceria com PSDB. Em Minas Gerais, terra natal do senador Aécio Neves, presidenciável do PSDB, existe a possibilidade do PSB dividir a chapa com os tucanos.

Paraná

Os militantes da Rede discordam de eventual apoio do PSB à reeleição do governador Beto Richa (PSDB). A tendência é que eles fechem parceria com a deputada Rosane Ferreira, pré-candidata do PV.

Santa Catarina

A Rede não vê com bons olhos a pré-candidatura de Paulo Bornhausen ao governo do estado pelo PSB. Os militantes alegam que a família Bornhausen, liderada pelo ex-senador Jorge Bornhabusen, representa as velhas oligarquias

Fonte::Diario de PE.

Secretário de Turismo, Cultura e Esportes Adalberto Epaminondas e a Secretária de Educação Ana Paula participaram de debate na (OAB_PE)

Aconteceu nesta sexta-feira(29),no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB_PE), a comissão especial da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) da câmara dos deputados, através de seu Relator, o Deputado Federal Raul Henry. Na ocasião, o parlamentar apresentou os principais pontos da Lei, para o debate.

Atendendo ao convite do Deputado, o Secretário de Turismo, Cultura e Esportes Adalberto Epaminondas e a Secretária de Educação Ana Paula, participaram desse debate que aborda um tema de suma relevância para o desenvolvimento do país.

IBGE aponta acesso desigual e diferença na qualidade da pré-escola

Pref. Sussuapara (PI)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comparou a frequência à escola de crianças de 4 e 5 anos por nível de renda. No grupo que concentra os brasileiros que estão entre os 20% mais ricos da população, apenas 7,5% das crianças estão fora da escola. Já entre os 20% mais pobres, este percentual cresce para 29%.

A partir de dados do censo escolar do Ministério da Educação (MEC), o IBGE identificou que a maioria das crianças matriculadas em pré-escolas públicas estuda em estabelecimentos sem parque infantil e banheiro adequado à educação infantil. Enquanto na rede pública a proporção de matrícula em estabelecimentos com esses equipamentos é de, respectivamente, de 47% e 44%, na rede privada, essas proporções crescem para 86% e 79%, respectivamente.

De 2002 a 2012, o número de crianças de 4 e 5 anos fora da escola caiu de 43% para 22%, e os avanços foram maiores no grupo mais pobre. Até 2016, a matrícula nessa faixa etária será obrigatória, o que indica que ainda há um esforço a ser feito para se adequar à nova legislação.

Média brasileira

Se a média brasileira é de 78,2% das crianças de 4 e 5 anos na escola, no Sul essa taxa é de 71%, frente a 84% no Nordeste, 82% no Sudeste, 63% no Norte e 70,6% no Centro-Oeste.

Pref. Arcoverde (PE)

Considerando a população adulta com mais de 25 anos de idade, os dados da Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE mostram que o brasileiro ainda não atingiu sequer a média de oito anos de estudo, o que significa que não completou o ensino fundamental.

Em 2012, a escolaridade média do brasileiro era de 7,6 anos. Dez anos antes, era de 6,1. Neste caso, no entanto, também houve redução da desigualdade. Entre os brasileiros que estão entre os 20% mais pobres, o avanço foi de 3,3 anos médios de estudo - nível que pode ser classificado como analfabeto funcional - para 5,2. Entre os mais ricos, o avanço foi de 9,7 anos de estudo para 10,7. Mesmo nesse grupo, no entanto, em média, o brasileiro não chega a completar 11 anos de estudo, o que significa ter completado o ensino médio.

De acordo com dados do IBGE, em 2012, 9,6 milhões de jovens de 15 a 29 anos — um em cada cinco — não frequentavam a escola e não trabalhavam. Nesse grupo, um terço, o que representa 32,4%, não havia completado o ensino fundamental. Entre os que tinham de 15 a 17 anos, 56,7% não completaram essa etapa escolar. Além disso, a pesquisa mostrou que a maioria, 70.3%, é mulher e que 58,4% delas têm um ou mais filho.

Fonte :Agência CNM, com informações do O Globo.

Doações para o Natal Sem Fome poderão ser feitas na Arena Pernambuco

O torcedor que for acompanhar Náutico e Corinthians, no dia 8 de dezembro, na última rodada da Série A, poderá fazer fazer doaçoes para a campanha Natal Sem Fome dos Sonhos. A torcida poderá doar alimentos não perecíveis no posto montado na Arena Pernambuco.

A iniciativa é fruto de parceria com Comitê da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário. A maior parte dos alimentos será destinada às famílias atingidas pela seca no Estado.

Além do estádio pernambucano, a Ação da Cidadania atuará em parceria com a Itaipava Arena Fonte Nova (BA), que também será posto de coleta da campanha em Salvador. No Recife, as doações também podem ser feitas na sede do Comitê, que fica na avenida Caxangá, no Parque de Exposições do Cordeiro, e na estação Recife do Metrô.

Fonte : Blog do Torcedor.

Procuradoria quer cassar 13 deputados por infidelidade partidária

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato de 13 deputados federais por infidelidade partidária. Autor das ações, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, afirma que os pedidos decorrem do caráter representativo do mandato, como expressão da vontade popular. 

"O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público", explicou Aragão.

Segundo o vice-procurador, os 13 parlamentares que responderão por infidelidade partidária não comprovaram o cumprimento de nenhuma das hipóteses legais que autorizam o procedimento de desfiliação. Conforme os pedidos de cassação, esses deputados escolheram como novos partidos legendas já existentes, sem apresentar uma justa causa para a troca. "O cargo não pode ser objeto de acordos, anuências (expressas ou tácitas) ou qualquer forma de negociação que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente", disse Aragão.

Pelas regras de fidelidade partidária fixadas em resolução do TSE os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Conforme a resolução, a mudança de partido só é permitida em caso de incorporação ou fusão de legendas, criação de novo partido, mudança ou desvio programático da sigla e "grave discriminação" cometida contra o parlamentar.

Boa parte das trocas de partido ocorreu entre setembro e outubro, em meio a filiações aos recém-criados Solidariedade (SDD) e Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

A defesa

Os deputados Stefano Aguiar (MG), Paulo Lustosa (CE) e Luiz Nishimori (PR) afirmaram que fizeram a mudança de partido dentro da legalidade e aguardam a notificação oficial para conhecerem o conteúdo da ação antes de se pronunciar. 

Também à espera da comunicação oficial do TSE, os deputados Silvio Costa (PE) e Alfredo Sirkis (RJ) alegaram que a troca de legenda se deveu a disputas internas e também se mostraram confiantes na legalidade na mudança. Já o deputado Wilson Filho (PB) citou “circunstâncias regionais e situações” como causas para trocar de legenda. 

O deputado Dr. Paulo César (RJ) disse que, no seu caso, ele simplesmente retornou para o partido que o elegeu em 2010, o PR. “Houve um engano. Eu não fui para outro partido usando o PSD como escala. Eu usei o PSD como escala, mas para retornar para o partido que me elegeu em 2010”, afirmou o deputado.

O deputado Walter Feldman (SP) disse que “apresentará seu mandato ao PSDB”. O deputado José Humberto (MG) não foi localizado. O deputado Beto Mansur (SP) disse, por meio da assessoria, que não fala sobre o assunto. O deputado César Hallum (TO) disse, também por meio de sua assessoria, que divulgará uma nota nesta tarde sobre o assunto.

O gabinete do deputado Deley (RJ) informou que ele está viajando e deve se pronunciar só na segunda-feira (2). Francisco Araújo (RR) está licenciado.

Fonte : Câmara dos deputados.

Últimos dias para inscrições nos cursos gratuitos

Ainda estão abertas as inscrições para os cursos profissionalizantes de assentador de cerâmica com 20 vagas e carpinteiro com 20 vagas, realizados na Secretaria de Assistência Social de São Lourenço da Mata. A inscrição acontece até a próxima segunda-feira (2), no Centro Social Urbano, Av. Dr. Pedro Correa, S/N, Centro, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

A inscrição e o curso são gratuitos e para se matricular é necessário ser maior de 18 anos e levar cópias de identidade, CPF, comprovantes de residência e escolar da ficha 18 ou 19.

As aulas começam na segunda-feira, dia 16 de dezembro, e serão ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Pernambuco (Senai), no período da manhã e tarde, com uma duração mínima de 2 meses.

Fonte :Renata Gondim

Secretária de Comunicação Social e Institucional.

PEC aumenta participação dos municípios em impostos e contribuições da União

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina aos municípios brasileiros 10% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e das contribuições sociais sobre o faturamento ou receita (Cofins) e sobre o lucro (CSLL).

Os recursos serão distribuídos a partir do ano seguinte ao da promulgação da proposta, na base de 2% ao ano até completar o percentual de 10%. A distribuição seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é feita proporcionalmente ao número de habitantes.

A proposta mantém, por outro lado, as destinações dos impostos e das contribuições sociais já consagradas no texto constitucional para a educação e para a seguridade social, sendo que, nos municípios, esta última se refere aos gastos de assistência social e saúde.

Sugestão popular

A PEC – ainda sem número de tramitação – foi elaborada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de sugestão (SUG 85/13) apresentada pela Federação Catarinense de Municípios. A proposta, relatada pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), foi aprovada pelo colegiado no mês passado.

TV CÂMARA

Jacob: parecer a favor da mudança na divisão tributária sugerida pela Federação Catarinense de Municípios.

Jacob lembra que propostas para rever, na Constituição, o pacto federativo em matéria fiscal em favor dos estados e municípios, não são novidade no Parlamento. “O governo local é o ente que reúne as melhores condições para responder aos anseios da população em matéria de serviços públicos. A crescente desproporção em benefício da União na repartição da arrecadação tributária acaba repercutindo de forma intensa no bem-estar da população”, observa o relator.

Celso Jacob lembra ainda que, em 2011, o percentual da arrecadação tributária destinado à União elevou-se a quase 61%, enquanto que a dos municípios ficou em torno de 16% dos impostos e contribuições arrecadados pelo conjunto do setor público.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Fonte : Câmara dos deputados.

Casamento Coletivo reúne nesta sexta 34 casais em Olinda

Trinta e quatro casais dos municípios de Olinda, Recife, Jaboatão e São Lourenço da Mata participaram de cerimônia religiosa nesta sexta-feira, às 19h, no espaço Casa Caiada Eventos, em Olinda. Na última quarta-feira, o grupo oficializou a união estável, o casamento civil, no Fórum de Olinda, na Avenida Pan Nordestina. As solenidades são promovidas pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de Olinda. 

Para o casal Ivaneide Ferreira e Gilberto da Silva, moradores do bairro Jatobá, em Olinda, juntos há 12 anos, a cerimônia está sendo a realização de um sonho “Era uma das coisas que tínhamos vontade de realizar e esse casamento veio para concretizar este sonho”, revela Ivaneide. O casal não havia oficializado a união porque Gilberto não tinha dado entrada no divórcio.

Já para o casal Márcia Conceição e Willams de Almeida, juntos há 9 anos, o problema teria sido as condições financeiras. Em decisão conjunta resolveram participar do casamento coletivo no município. “É a concretização de um sonho que tínhamos. Quando soube falei ao meu companheiro e ele concordou. É uma ansiedade imensa. Vai ter buffet, decoração, vai ser tudo lindo”, diz Márcia. Os noivos terão direito a festa para recepcionar os convidados. Cada casal terá direito a quatro convidados.

A iniciativa de realizar o casamento partiu do próprio sindicato, visto que algumas pessoas não conseguem oficializar a união devido a falta de verba.  “O evento visa firmar laços de casais que, por diversos motivos, não conseguem realizar o sonho de oficializar a união”, informa Lindayane Nunes, coordenadora do projeto. Ela ressalta ainda a importância de regularizar o casamento para evitar problemas futuros, caso o cônjuge venha a óbito, por exemplo.

Os noivos tiveram que entregar documentos básicos para a realização da cerimônia, mediante seu estado civil. No caso dos noivos solteiros foram necessários a certidão de nascimento de ambos, RG, CPF, declaração do estado civil, do domicilio e da residência atual dos noivos e de seus pais. Já para os noivos divorciados ou viúvos, a diferença foi a necessidade de comprovar a certidão de casamento com averbação de divórcio ou o atestado de óbito do cônjuge.

Fonte::Diario de PE.

Portaria autoriza Municípios a receberem recursos para manutenção de matrículas

SXC.hu

A Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27, a Portaria 69/2013. A medida autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil para os Municípios e o Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para receber esse pagamento.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, para que os Municípios recebam os repasses, é necessário que os gestores cadastrem as turmas de educação infantil no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No portal, o gestor deve acessar o Módulo E. I. Manutenção, nas abas Unidades do ProInfância e Novas turmas de Educação Infantil, respectivamente, e informar todos os dados solicitados, além de verificar o prazo para a inserção das informações.

 

Regulamentação

A Resolução CD/FNDE 16/2013 e a Portaria SEB/MEC 69/2013 tratam da transferência de recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil. Essa transferência obrigatória de recursos da União para estabelecimentos educacionais públicos ou instituições conveniadas com o poder público, que tenham matrículas ainda não contempladas no Fundeb, está prevista na Lei 12.722/2012. Em síntese, essa transferência é prevista na Lei 12.722/2012, regulamentada pela Resolução CD/FNDE 16/2013 e autorizada por várias Portarias da SEB/MEC.

 

Veja aqui a lista de Municípios aptos a receber os recursos.

Fonte:CNM.

Senado aprova reforma do ISS, mas não considera necessidades dos Municípios

Ag. Senado

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, dia 27, o Projeto de Lei do Senado que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que o projeto traz alguns avanços em relação à questão da guerra fiscal, mas lamenta a aprovação da matéria sem a participação da entidade e dos Municípios na elaboração do projeto.

Há anos, a Confederação vem dialogando com o governo federal a fim de estabelecer uma proposta de alteração na Lei Complementar 116/2003 que traga benefícios efetivos aos Municípios. A Lei não é atualizada há mais de dez anos. Nesse sentido, foram realizadas inúmeras reuniões entre a ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e entidades municipalistas lideradas pela Confederação.

Principais problemas

O PLS traz avanços na questão da guerra fiscal, pois evita que Municípios burlem a legislação para proporcionar uma alíquota menor que 2% no ISS. Por outro lado, ao retirar a tributação de cartórios e de gráficas, o texto é extremamente prejudicial a esses entes. Com a medida, quando estas prestarem serviços relativos a materiais que serão colocados em circulação para posterior venda, vai incidir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e não mais o ISS. Cabe ressaltar que, dessas atividades, já foram arrecadados valores significativos aos cofres municipais.

Ag. CNM

Os Municípios lutaram junto ao Poder Judiciário para conseguir a tributação dessas atividades e agora os parlamentares tentam derrubar a exigência do ISS nestas operações. Esses são grandes prejuízos ao fisco municipal, já que as novas atividades a serem inseridas na Lei Complementar não surtem grandes efeitos na arrecadação municipal, pois são operações de poucos valores ou de menores portes.

Além disso, o texto não resolve a questão da insegurança jurídica atualmente existente em relação à base de cálculo da construção civil, deixando esta atividade fora da obrigatoriedade da alíquota mínima. Considerando que a construção civil é um ramo das atividades que mais cresce no país, os Municípios terão dificuldade de praticar uma justiça fiscal nesta atividade, ou seja, os grandes empreendimentos terão benefícios iguais aos programas oficiais como minha casa, esta situação inviabiliza um incremento de receita do imposto incidente na atividade.

O projeto também não trata de leasing, cartão de crédito, planos de saúde e sociedade de profissionais. Para a CNM, estes temas, apesar de polêmicos, poderiam proporcionar a solução de conflitos ocasionados por lacunas na LC 116/2003. E, se tivessem sido enfrentadas pelos senadores, essas medidas poderiam acarretar em um incremento médio de R$ 12 bilhões às arrecadações municipais.

CAF

O movimento municipalista está surpreso com a aprovação da matéria no momento em que entidades municipalistas participavam de diversas reuniões no Comitê de Assuntos Federativos (CAF) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,  por orientação da presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de chegar a um consenso sobre a proposta de mudança no ISS. A CNM estava à frente das negociações, através de uma proposta que contava, inclusive, com o apoio do Palácio do Planalto.

Uma das principais sugestões da Confederação é possibilitar o recolhimento das atividades das administradoras de cartão de crédito e débito no local onde está o tomador do serviço. De acordo com dados da CNM, essa medida representaria aos Municípios R$ 2 bilhões a mais, ao ano, em média.

Outra proposta é sobre o leasing – arrendamento mercantil. Um cálculo feito pela entidade, com base nas perspectivas de arrecadação dessas atividades, indica que mais de R$ 4 bilhões podem deixar de ser arrecadados. Isso, se as alterações proposta à legislação não forem promovidas, o que aconteceu na prática uma vez que o projeto aprovado pelo Senado não incluiu a medida.

Ainda foi apresentada, pela CNM, outra alteração em relação ao ISS de obras. A intenção é viabilizar que a cobrança sobre o valor total da obra da construção civil, sem a dedução de materiais, para clarear a base de cálculo. “Se a atividade fosse recolhida da forma devida, representaria aos Municípios uma média de R$ 5 bilhões a mais na arrecadação todo ao ano”, conforme estudo da CNM.

O presidente da CNM garante que a luta não será abandonada e convoca os prefeitos e demais gestores municipais para a ação que será desenvolvida junto  a Câmara dos Deputados para onde o projeto será encaminhado.

Fonte:CNM.

Dilma e Armando reúnem-se no Palácio do Planalto

Por mais de uma hora, o senador Armando Monteiro (PTB) reuniu-se reservadamente com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (28). Junto com outros parlamentares, o senador já havia almoçado com a presidente, no Palácio da Alvorada, nesta semana.

Segundo Armando, a reunião serviu para a discussão de projetos de interesse de Pernambuco e para a articulação de uma visita da presidente ao Estado ainda no mês de dezembro, quando deverá visitar obras importantes realizadas com recursos federais.

 “Discutimos assuntos e projetos de interesse de Pernambuco. Foi uma ótima reunião, muito produtiva”, salientou, ao sair do encontro nesta tarde. Armando disse ainda que Dilma está bastante atenta ao quadro político do Estado e muito bem informada sobre o cenário regional, no Nordeste.

Foi a segunda vez, nesta semana, que Armando se encontrou com a presidente. Na terça-feira, 26, o parlamentar almoçou com Dilma, no Palácio da Alvorada. Na oportunidade, o senador estava ao lado de um grupo de parlamentares da base de apoio ao governo federal.

Há 15 dias, Armando também se encontrou com o ex-presidente Lula, em São Paulo. O ex-presidente disse estar animado para se engajar na campanha de 2014, em Pernambuco.

Presidente disse que visitará Estado ainda em dezembro.

Seminário capacita gestores públicos

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, em parceria com o Reciprev e Apepe, realizará no dia 4/12/2013, das 8h30 às 18h, o Seminário Investimentos Estruturados para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: Fundos de Investimentos em Participações – FIP, Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDC e Fundos de Investimentos Imobiliários – FII.

A iniciativa tem como objetivo capacitar os gestores do comitê de investimentos e dos conselhos dos RPPS dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. Na ocasião, eles poderão conhecer melhor o mercado financeiro e de capitais através de diversos temas, como Fundos Imobiliários, Fundos de Participação e Fundos de Investimentos Creditórios.

Para José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, a expectativa é de que a ação auxilie na tomada de decisões dos gestores municipais, assim como, contribua para as realizações das certificações, necessárias e exigidas por lei para poder atuar na área de investimentos dos RPPS. 

Segundo José Marcos, Gerente de Investimentos na Reciprev, o maior conhecimento sobre RPPS permite buscar de forma mais consciente o atingimento da meta atuarial. O seminário acontece na sede da Amupe, que fica na Avenida Recife, 6205, Jardim São Paulo – Recife/PE.

Fonte :Amupe PE.

Agência Condepe/Fidem disponibilizará mapas atualizados da RMR até o fim do ano

Até o final deste ano, Agência Condepe/Fidem disponibilizará mapas atualizados dos 14 municípios que integram a Região Metropolitana do Recife (RMR). A base cartográfica planialtimétrica será incorporada ao acervo da instituição e estará disponível para toda a população que deseja realizar consultas ou adquirir o material.

 

De acordo com o diretor de Sistematização e Disseminação de Informações, Edvaldo Câmara, responsável pela atualização da cartografia, o material contribuíra com o desenvolvimento da RMR, pois permitirá informações mais precisas sobre o território.

O material contém informações detalhadas sobre o relevo, vias, drenagem, áreas de mata e reservas ecológicas possibilitando a visualização de toda a área em um único documento. Acadêmicos, gestores e empreendedores poderão contar com informações mais precisas e que condizem com a atual situação do município.

Os mapas também auxiliarão na elaboração de estudos de impacto ambiental e na análise da viabilidade para instalação de novos empreendimentos na região. A base planialtimétrica dos municípios de Camaragibe, Itamaracá, Itapissuma, Olinda, Paulista, Cabo e Moreno já está finalizada. Até o mês de dezembro, os mapas referentes ao Recife, Igarassu, Araçoiaba, Ipojuca, Abreu e lima, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata serão concluídos.

 

O acervo cartográfico da Agência é formado pelas séries compostas por fotografias aéreas, ortofotocartas, cartas altimétricas, cartas planimétricas e temáticas, referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. O material está disponível na Mapoteca, em meios analógico e digital, em várias escalas e datas. Para adquirir um dos produtos é necessário entrar em contato pelo telefone (81) 3182.4514 ou através do e-mail mapoteca.condepefidem@condepefidem.pe.gov.br.

Fonte::Diario de PE.