Pernambuco e Paraíba recebem recursos adicionais para a Defesa Civil

Agência CNM

Os Estados de Pernambuco e Paraíba receberão recursos adicionais para a Defesa Civil. No caso da Paraíba são R$ 10 milhões. O dinheiro é para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

Para Pernambuco são R$ 8 milhões, a serem empregados na “execução de ações para restabelecimento da normalidade no cenário de desastre”. Para os dois Estados o recurso adicional será executado em parcela única.

O dinheiro está previsto nas Portarias 436/2013 e 437/2013, do Ministério da Integração Nacional, publicadas na edição desta segunda-feira, 30 de setembro, do Diário Oficial da União (DOU).

Regras

De acordo com as portarias, o recurso adicional só pode ser gasto como o determinado pelo Ministério. Outro destino é considerado desvio. O empenho será feito como Transferência Obrigatória. A execução das ações nos dois casos terá um prazo de 365 dias. A prestação de contas deve ser entregue 30 dias após esse término.

Veja Portarias 436/2013 e 437/2013 na íntegra

Fonte :CNM.