GT da Reforma Política quer facilitar criação de partidos

O Grupo de Trabalho da Reforma Política firmou, há pouco, posição favorável a uma maior facilidade para criar partidos políticos no Brasil. A proposta votada no grupo reduz a exigência de assinaturas para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores. Um partido também poderia ser criado com o apoio de 5% dos deputados - ou seja, 26 parlamentares.

Ainda conforme a proposta aprovada pelo GT, somente terão acesso a tempo de rádio e TV, fundo partidário, lideranças, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado os partidos que obtiverem pelo menos 3% do total de votos válidos no País e no mínimo 3% dos votos válidos em nove unidades da Federação.

O grupo também aprovou a redução do tempo de filiação partidária para concorrer às eleições: para se candidatar, o político deverá se filiar seis meses antes do pleito, e não mais um ano, como é hoje.

Pela proposta, o político poderá trocar de partido por um período de 30 dias, sete meses antes das eleições. Fora desse período, vale a regra da fidelidade partidária, sem nenhuma possibilidade de troca, sob pena de perda do mandato. Hoje, a troca de partido é permitido com justa causa, como no caso de criação ou fusão de partido.

A ideia é entregar formalmente uma proposta do grupo ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em 1º de novembro.

O GT está reunido no Plenário 13.

Fonte: Câmara dos deputados.