Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível é lançada hoje com debate

A Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível no Brasil será lançada hoje com audiência pública, marcada para as 10 horas, no auditório Nereu Ramos. O objetivo da frente é debater a atuação das empresas do ramo, criando mecanismos para identificar quais apresentam produtos seguros para os clientes e quais se caracterizam pela formação de pirâmides ou têm finalidade de desvio de dinheiro.

Segundo o presidente da frente, deputado Acelino Popó (PRB-BA), algumas entidades se uniram para propor a criação de um projeto de lei para regulamentar a atividade. Dessa forma, a população poderia identificar as regras que deverão ser cumpridas pelas empresas, e os empresários do seguimento se adequariam à lei.

Popó afirma que já existe um esboço do projeto, que será discutido nas reuniões da frente parlamentar e também na subcomissão criada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. “Precisamos de toda transparência possível. Estamos buscando a verdade”, diz o deputado.

Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério Público e das empresas do setor, como Telexfree, BBom e AmyWay.

Em agosto, comissões da Câmara realizaram debate com os presidentes da TelexFree e BBom para avaliar denúncias que estão sendo investigadas pelo Ministério Público de vários estados. As empresas são acusadas de movimentar um esquema de pirâmide financeira, tipificado como crime na Lei de Economia Popular, com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão.

• Fonte: Câmara dos deputados.