Assembleia aprova cheque em branco para Arena da Copa

A Assembleia Legislativa deu um verdadeiro cheque em branco para o governo gastar mais dinheiro no contrato bilionário da Arena Pernambuco. Em todo o País, a subida de preço e os elevados custos dos estádios da Copa 2014 motivaram protestos e manifestações de rua. No Estado, a situação é outra. O governo não fala em gasto maior simplesmente porque diz não saber quanto custou o estádio, que já está pronto, acabado e em funcionamento desde abril. Mesmo assim, já pediu e a Assembleia Legislativa aprovou um sinal verde para o Estado gastar mais dinheiro na Arena.

O cheque em branco foi a aprovação, no início da semana, de uma lei que autoriza o governo a fazer um novo “aporte de recursos” nas obras. É curioso, mas a lei permite um gasto adicional, enquanto na justificativa por escrito enviada à Assembleia, assinada pelo governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), a mudança legal seria apenas por causa de um benefício tributário.

Para conferir o texto e a justificativa do governo,clique aqui.

“O governo dizia que faria o estádio mais barato do País. Agora não diz quanto vai custar nem para aprovar a lei. Não houve discussão ou apresentação”, afirma o deputado Daniel Coelho (PSDB), líder da oposição.

O Estado tem ampla maioria na Assembleia e o projeto tramitou em regime de urgência. Procurado, o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), disse considera as críticas de Daniel Coelho superficiais. O problema é que o Estado confirma que, apesar de a arena estar pronta há sete meses, não sabe quanto ela vai custar. Por uma série de decisões políticas, a conta realmente ficou difícil de entender.

Quando decidiu pelo projeto, em 2009, o governo não queria um estádio público, mas concluiu que sozinha a arena não teria lucro. Por isso, montou uma parceria público-privada (PPP), um tipo de concessão em parte paga pelo governo. No caso do estádio, a PPP banca as obras e ajuda no serviço de operação e manutenção por 30 anos. Até agora, o Estado já pagou R$ 400 milhões pelas obras, que custariam R$ 532 milhões. Com os serviços nas três décadas, a fatura seria de até R$ 1,8 bilhão.

Mas depois do contrato assinado, em 15 de junho de 2010, tudo começou a mudar. Seis meses após a assinatura, o governo mudou uma premissa básica, o coração do contrato. O Estado havia se comprometido com a concessionária Arena Pernambuco Negócios, do grupo Odebrecht, a levar para o estádio de São Lourenço da Mata os 20 melhores jogos por ano, por três décadas, de Sport, Santa Cruz e Náutico. Em 21 de dezembro de 2010, porém, reconheceu o óbvio: a dificuldade de convencer os três times. Então, em lugar dos jogos, o governo assinou um aditivo e garantiu dinheiro, um faturamento mínimo de R$ 36 milhões por ano à concessionária.

Veio ainda outra grande modificação. As obras ficariam prontas só para o Mundial 2014. Mas depois da papelada assinada, o Estado mandou a concessionária entregar o estádio a tempo da Copa das Confederações, em junho passado.

No final, o contrato mudou tanto que o Estado convocou uma consultoria para refazer todos os cálculos. A Secretaria de Governo diz que os números não estão prontos.

Leia a íntegra da reportagem na edição desta quinta (17), do JC, e confira textos sobre a Cidade da Copa, complexo imobiliário que além da arena não tirou nada do papel, e entenda como o problema nas contas do Estado se liga à polêmica sobre a concessão da BR-232.

Fonte:JC.