Estado vai ampliar número de Conselhos Municipais de Políticas Antidrogas

O estado terá que ampliar o número de Conselhos Municipais de Políticas Antidrogas. O ato será oficializado, nesta terça-feira (03), às 14h, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na Rua da Aurora, em Santo Amaro. A proposta foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e será firmada com a secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, e o presidente do Conselho Estadual de Políticas Antidrogas (Cepad), Rafael Silva West. A medida faz parte das novas estratégias de enfrentamento às drogas do programa Pacto pela Vida.

Atualmente, quatro municípios pernambucanos contam com esses conselhos. São eles: Recife, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes e Nazaré da Mata, criado recentemente pela promotora de Justiça Maria José Mendonça, juntamente com o Comitê de Enfrentamento às Drogas, que teve a criação estimulada pelo Projeto Pernambuco Contra o Crack.

Os conselhos municipais seguirão o modelo de planejamento e programas adotados pelo Cepad para que haja, na formação das conselhos municipais representantes das Secretarias de Educação e de Saúde, conselheiros tutelares, educadores e membros de outros segmentos da sociedade. Os grupos deverão criar ferramentas de prevenção, mapear serviços na área de saúde para os usuários e fazer funcionar a rede de atenção.

Recomendações

As três primeiras recomendações para a criação dos conselhos municipais de políticas sobre drogas já foram expedidas. De autoria da promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, os documentos foram emitidos para os prefeitos de Surubim, Vertente do Lério e Casinhas (todos situados no Agreste Setentrional). 

Entre outras medidas, os prefeitos de todo o estado deverão encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores de seus respectivos municípios, em caráter de urgência, no prazo de 15 dias, para que os conselhos sejam criados. Quanto às reuniões, estas devem ser realizadas mensalmente para que campanhas preventivas permanentes ao consumo de substâncias entorpecentes sejam viabilizadas imediatamente e para que o mapeamento de serviços públicos de saúde e a assistência social, nas redes de atendimento locais e regionais sejam feitos.

Fonte:COm informações do Ministério Público de Pernambuco.