Aprovada criação da função de coordenador da Procuradoria Parlamentar

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (29), projeto de resolução que cria a figura do coordenador da Procuradoria Parlamentar, órgão que tem a função de defender a imagem do Senado. A procuradoria foi criada em 1995, mas nunca teve um coordenador.

O autor da proposta (PRS 22/2013) é o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). Ele argumenta que a criação do cargo de coordenador dará mais efetividade aos trabalhos da Procuradoria Parlamentar, “que ainda encontra grande dificuldade para cumprir suas obrigações institucionais”.

Conforme determina a Resolução do Senado 40/1995, que criou a Procuradoria Parlamentar, o órgão deve ser constituído por cinco senadores, a serem designados pelo presidente da Casa. O mandato deles é de dois anos, mas, como é possível uma renovação, pode chegar a quatro anos.

O projeto de Rodrigues estabelece que o coordenador será escolhido entre os membros da procuradoria pelo presidente do Senado. O mandato seria de dois anos.

Em seu relatório sobre a matéria, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defende a aprovação do texto. Valadares argumenta que é necessário dar condições de funcionamento efetivo à Procuradoria Parlamentar, “órgão indispensável para conduzir a linha de frente da defesa desta Casa Legislativa contra as inúmeras movimentações e atos que se alinham em campanhas demeritórias das altas atividades que aqui se desenvolvem, e que, muitas vezes de maneira leviana, conspurcam a imagem do próprio Senado Federal e dos seus membros”.

Atendendo emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Valadares retirou do projeto o dispositivo que permitia à procuradoria ordenar a compra de espaço publicitário na imprensa para defender o Senado quando houvesse “matérias ofensivas contra a Casa ou seus integrantes”.

A matéria, aprovada no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),  vai a promulgação.

Fonte : Agência Senado