Rejeitada divulgação obrigatória do IDH em hospital público

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na última quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3064/11, do deputado licenciado Romero Rodrigues, que torna obrigatória a divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em estabelecimentos públicos de saúde. Como a proposta tramita em caráter conclusivo e foi rejeitada pela única comissão de mérito selecionada para analisá-la, será arquivada caso não seja apresentado recurso para análise pelo Plenário.

Pelo projeto, os painéis com o IDH do País, do estado e de todos os seus municípios deveriam ser fixados na entrada principal dos estabelecimentos. Sua elaboração e distribuição seriam de responsabilidade do gestor municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). O IDH é calculado a partir da combinação de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e Produto Interno Bruto (PIB) per capita da localidade.

A relatora na comissão, deputada Rosane Ferreira (PV-PR), acredita que não se deve restringir o debate sobre o índice aos usuários de serviços públicos de saúde e responsabilizar apenas os municípios por sua divulgação. Para ela, isso é também dever dos estados e da União, e não deve ser objeto de lei. “A ampla divulgação deve fazer parte dos programas governamentais de todas as esferas de governo e mesmo de outros setores da sociedade”, destaca.

Fonte :Câmara dos Deputados.