Sec. de Saúde/ Gov. AL
Um mapa sobre a situação – trabalho e educação – de crianças e adolescentes entre 10 a 17 anos de idade foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Instituto, o diagnóstico tem objetivo principal de subsidiar a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) dos Municípios, especialmente, em relação à formulação de políticas públicas. Ele foi desenvolvido com base na amostra do Censo Demográfico 2010.
Divulgado nesta quarta-feira, 28 de maio, o mapa de indicadores envolve informações como: características demográficas do trabalho infantil, distribuição no território nacional e analfabetismo e não integrantes da população estudantil.
A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 14 anos. A partir dos 14 só é permitida a condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna. Para embasar os Municípios na elaboração de políticas públicas e na definição de suas metas para o combate à exploração do trabalho infantil, o mapa está disponível para consulta.
Veja o mapa aqui
Fonte :Da Agência CNM, com informações do IBGE.
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