O Plenário rejeitou simbolicamente o requerimento do PSDB que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória dos Portos (595/12). Os deputados debatem agora a emenda aglutinativa do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Essa emenda contém o mesmo dispositivo da emenda anteriormente rejeitada, do PMDB, sobre a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos (8.630/93). A emenda também limita a prorrogação das futuras autorizações de instalação portuária por uma única vez, em período igual ao do prazo original, de 25 anos.
O Plenário já aprovou o relatório da comissão mista que analisou a MP dos Portos. Ainda falta votar destaques e emendas ao texto.
Fonte : Câmara dos deputados .
Nenhum comentário:
Postar um comentário