O Congresso Nacional será convocado para se reunir na próxima terça-feira (5) com o objetivo de votar os vetos à lei dos royalties e, em seguida, o Orçamento da União para este ano. A decisão foi tomada agora há pouco pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
A medida é tomada após a derrubada, nesta quarta-feira (27), da liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais, abrindo espaço para a votação do projeto de lei orçamentária para 2013 que está pendente de decisão desde o final do ano passado. A manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) também permite que sejam votados a qualquer momento os vetos ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties.
Fonte :Agência Senado.
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