Prefeitos sob risco de não cumprir a lei

Seis gestões municipais da Região Metropolitana apresentam indicativos de que podem não cumprir os mínimos legais de investimento em educação e saúde. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre despesas de 16 prefeituras analisadas pelo JC, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Itamaracá, Olinda e Paulista fecharam novembro de 2012 com índices de investimento abaixo dos pisos estabelecidos por lei para educação, 25% da receita, e saúde, 15%.

Itamaracá e Olinda apresentam os quadros mais graves. No primeiro, a gestão que se encerrou no dia 31, de Rubem Catunda (PT), investiu apenas 9,81% dos seus gastos em saúde nos 11 primeiros meses de 2012. Já em Olinda, o governo Renildo Calheiros (PCdoB) destinou 17,55% dos gastos para educação no mesmo período.

Nas quatro outras gestões onde foram verificados problemas, a área atingida foi educação. As Prefeituras de Abreu e Lima (22,23%), Camaragibe (23,77%), Paulista (24,19%) e do Cabo de Santo Agostinho (24,39%) ficaram abaixo dos 25%, apesar de muito próximas desse percentual, faltando acrescentar as despesas de dezembro.

Os dados foram extraídos do Portal do Cidadão, do TCE, que detalha as despesas das prefeituras do Estado com informações prestadas pelas próprias gestões. As informações de dezembro, fechando 2012, devem estar disponíveis no site até março. A reportagem analisou os gastos de 13 prefeituras da Região Metropolitana e das cidades de Garanhuns, Caruaru e Petrolina. Excluiu da análise apenas a Prefeitura do Recife, por esta só ter prestado informações até março do ano passado (confira na arte), o que impossibilita a análise do desempenho anual. Caso os gestores municipais não batam as metas mínimas, eles podem ter as contas rejeitadas pelo TCE.

Fonte :Jornal do Commercio.