Prefeitura de Propia (SE)O piso nacional dos professores deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48 a partir de janeiro de 2013. Um reajuste de 7,97%, calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Essa estimativa obedece ao artigo 5.º da Lei 11.738/2008, que define o critério de reajuste do piso. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta problemas com esse reajuste.
Segundo pesquisa realizada pela CNM em julho de 2012, a respeito dos salários pagos aos professores municipais, o impacto do reajuste do piso previsto para 2013 será em torno de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.
A entidade explica que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro, pelo mesmo porcentual de crescimento do valor mínimo nacional aluno/ano das séries iniciais do Ensino Fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como o mesmo procedimento será adotado em 2013, especula-se que o Ministério da Educação (MEC) considere o valor aluno/ano do Fundeb de R$ 1.729,28 de 2011 e o de R$ 1.867,15 de 2012.
Problemas com o índice de reajuste
Para a Confederação, esse critério possui sérios problemas. O porcentual de reajuste do piso do magistério tem que ser calculado com base em estimativas do valor aluno/ano do Fundeb, que podem sofrer alterações ao longo do ano, como ocorreu em 2012. O valor efetivamente realizado somente é conhecido em abril do ano seguinte.
Para a Confederação, esse critério possui sérios problemas. O porcentual de reajuste do piso do magistério tem que ser calculado com base em estimativas do valor aluno/ano do Fundeb, que podem sofrer alterações ao longo do ano, como ocorreu em 2012. O valor efetivamente realizado somente é conhecido em abril do ano seguinte.
Ziulkoski ressalta que outro problema do atual critério de reajuste do piso é que ele implica aumento desse valor sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em cada um dos três anos anteriores foi de 4,11%, 6,47% e 6,08%, os reajustes do piso nacional dos professores foram de 7,86%, 15,85% e, por último, 22,22%, respectivamente em 2010, 2011 e 2012.
O mesmo deverá ocorrer no reajuste de 2013, pois o INPC acumulado de 12 meses em novembro de 2012 é de 5,99% - ainda não foi divulgado o de dezembro/2012. O porcentual de resjuaste do piso é menor quando houve baixa arrecadação no exercício financeiro anterior. “É o caso de 2010 e deverá ser o deste ano também, em consequência da queda das receitas respectivamente em 2009 e 2012”, explica o presidente da CNM.
Divulgação com atraso
Giuliano Gomes - SEED Gov. Paraná
O atraso na divulgação do reajuste é a maior preocupação, destaca a CNM. Isso porque, para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu. Em 2011 e 2012, os porcentuais foram anunciados pelo Ministério respectivamente em 24 de fevereiro e 27 de fevereiro. “Para 2013, tudo indica que a demora vai se repetir”, lamenta Paulo Ziulkoski.
Giuliano Gomes - SEED Gov. ParanáO atraso na divulgação do reajuste é a maior preocupação, destaca a CNM. Isso porque, para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu. Em 2011 e 2012, os porcentuais foram anunciados pelo Ministério respectivamente em 24 de fevereiro e 27 de fevereiro. “Para 2013, tudo indica que a demora vai se repetir”, lamenta Paulo Ziulkoski.
O presidente acredita que essa é uma situação muito complicada para as administrações municipais iniciadas neste mês. “Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, disse.
Posição da CNM
Diante desses fatos, o presidente da CNM reafirma a posição da entidade em defesa da alteração da Lei 11.738/2008. A Confederação trabalha pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Executivo Federal. O PL substitui o atual critério de reajuste do piso pelo INPC acumulado do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diante desses fatos, o presidente da CNM reafirma a posição da entidade em defesa da alteração da Lei 11.738/2008. A Confederação trabalha pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Executivo Federal. O PL substitui o atual critério de reajuste do piso pelo INPC acumulado do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, a CNM reivindica que a União efetivamente repasse aos governos municipais, que não têm condições financeiras suficientes, os recursos federais para integralização do pagamento do piso nacional dos professores, conforme determina a Lei do Piso. "É preciso que o dispositivo legal que trata dessa complementação da União saia do papel, pois o cumprimento da lei deve ser exigido de todos e não apenas dos Municípios", alerta Ziulkoski.
Fonte :CNM.
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