Coincidência de mandatos e fim de coligações poderão ser votados em 2013

Em 2012 o Congresso Nacional debateu nas duas Casas propostas de reforma política para o Brasil. Entre os pontos de maior consenso para a reforma nos debates na Câmara é a coincidência das eleições para cargos executivos e legislativos. Atualmente, a cada dois anos o País tem processos eleitorais nacionais, ora para eleger presidente, governadores e congressistas, ora para escolher prefeitos e vereadores.

Para o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), a mudança trará economia de recursos. "O custo destes processos eleitorais a cada dois anos é absurdamente pesado para a sociedade, para o estado. A cada dois anos nos seis meses que antecedem as eleições, o Brasil para. O governo federal não assina convênio, não inicia obra, não fazem repasses; o Brasil literalmente para seis meses a cada dois anos. Só aí, nós já temos um ano parado a cada quatro anos”, defende. 

Segundo o relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS) a proposta de coincidir os mandatos tem o apoio de mais de 80% dos deputados. Ele propôs, porém, mandatos de seis anos sem reeleição.

Renato Molling (PP-RS) concorda com o relator, mas acha que cinco anos seria uma alternativa melhor que seis. “Porque quatro anos é muito pouco, cinco é razoável”, defende. O parlamentar afirma também a reeleição não funciona bem no País. “hoje é algo complicado. Já que quem está no poder e usa a máquina e não dá chance nenhuma para o outro ganhar as eleições", argumenta.

Coligações

Outro ponto polêmico em debate é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, nas eleições para deputado e vereador, as coligações permitem a transferência de votos de um partido para outro que esteja coligado.

A reforma política foi discutida durante todo o primeiro semestre de 2012 na comissão especial criada para isso, mas até o final deste ano não houve consenso para a votação em Plenário.Assim, além de o voto de uma pessoa poder ajudar a eleger outros candidatos do mesmo partido, ele pode ainda ajudar a eleger candidatos de outros partidos, desde que as duas legendas estejam unidas naquele pleito. Por exemplo, no caso da eleição para deputado federal de 2010, em São Paulo, votos para o PR ajudaram a eleger deputados do PT e vice-versa. Isso ocorre porque, toda vez que os votos recebidos pela legenda ou coligação atingem o valor necessário para eleger um representante (o quociente eleitoral), os votos que restarem são direcionados ao candidato seguinte, que pode ou não ser do mesmo partido. 

O deputado Artur Bruno (PT-CE) não teme a mudança. Para ele, as coligações não acontecem com objetivos ideológicos ou políticos. Mas o deputado Roberto Britto (PP-BA) acredita que a medida prejudicará os partidos pequenos. "Tira-se a oportunidade de alguns partidos menores, alguns partidos tradicionais, partidos que têm marcado história nessa Casa e na política do País de uma maneira geral. E isso está nos dando a certeza de que essa reforma poderá prejudicar esses partidos", defende.

Fonte : Câmara dos deputados.