Agência CNMO repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro será creditado nesta sexta-feira, 30, nas contas das prefeituras brasileiras. Em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 1.309.929.068,42. Incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.637.411.335,53.
O repasse é 11,5% maior do que a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB). O FPM em novembro fechou com crescimento de 3,2% em comparação com o mesmo período de 2011, com um total de R$ 5,8 bi.
O leve aumento deve ajudar os gestores de todo o Brasil que passam sérias dificuldades para fechar suas contas de final de mandato, mas não resolve o problema. O acumulado do ano continua apresentando recuo, em termos reais, de 2,29% em relação ao mesmo período de 2011.
Enquanto isso os prefeitos aguardam decisões importantes do governo sobre o aporte aos valores do FPM e o veto ou aprovação do projeto dos Royalties. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski o FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate. “Nos esperávamos que o governo atendesse o pedido de definição de uma parcela extra do FPM. São mais de três mil prefeitos que podem ser fichas-sujas e o rombo de mais de 1,8 bilhão que faltam do FPM precisa ser coberto”, afirma.
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Fonte :CNM.
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