Conheça as regras para a distribuição da propaganda eleitoral entre os partidos

Termina nesta sexta-feira a propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV abertas para o pleito municipal. As regras para a distribuição do tempo entre as diversas siglas partidárias são simples: 1/3 de forma equivalente entre todos os partidos com representação na Câmara; e 2/3 entre esses mesmos partidos, mas proporcionalmente ao número de deputados federais. No caso das coligações, o tempo total de propaganda equivale à soma do tempo concedido para cada partido.

Ao contrário do senso comum, a propaganda eleitoral no rádio e na TV é gratuita apenas para os partidos políticos. Os contribuintes pagam 80% do valor que as emissoras ganhariam com publicidade no período por meio de isenção fiscal. As emissoras ficam responsáveis pelos 20% restantes.

As emissoras de rádio e TV abertas recebem desconto no pagamento do Imposto de Renda (IR), ou seja, uma isenção fiscal parcial.

De acordo com a Receita Federal, em 2012 as emissoras de rádio e televisão vão receber um desconto no IR no valor de R$ 606.123.827,00, montante bem menor do quereceberam nas eleições de 2010 (presidente, governadores, deputados e senadores): cerca de R$ 850 milhões.

Regras da propaganda eleitoral
Nos anos em que ocorrem eleições, a propaganda obrigatória no rádio e na TV começa 47 dias antes do pleito. No primeiro turno deste ano, por exemplo, foram 30 minutos para os candidatos a prefeito, todas as segundas, quartas e sextas, e outros 30 minutos para os aspirantes a vereador, todas as terças, quintas e sábados.

Já nas 50 cidades brasileiras em que haverá segundo turno no domingo (28), a propaganda eleitoral durou 20 minutos no rádio e 20 minutos na TV. Dessa vez o tempo foi dividido igualmente entre os dois candidatos a prefeito. Tanto no primeiro quanto no segundo turnos, a propaganda eleitoral é exibida em dois períodos do dia - manhã e tarde no rádio e tarde e noite na televisão.

Esse espaço no rádio e na TV é valorizado pelos partidos e influencia até nas coligações entre as legendas, principalmente nas eleições majoritárias. Quanto mais espaço, mais chance de mostrar suas propostas.

Reforma política
A reforma política em análise na Câmara já prevê algumas mudanças no horário eleitoral. A primeira delas determina que os candidatos a vice – vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito – e aqueles que querem ser suplentes de senadores apareçam também no rádio e na TV. Pela proposta, os vices terão pelo menos 10% do tempo total de seus titulares.

Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral

Reforma política reserva tempo para candidatos a vice e suplentes de senadores.

Outra mudança possível destina metade do tempo de cada legenda para todos os candidatos de forma equivalente, ou seja, com tempos iguais. A proposta beneficia os candidatos novos, pouco conhecidos pelo público. Isso porque os partidos costumam reservar mais tempo para os candidatos mais conhecidos em eleições proporcionais, já que eles costumam conquistar outras vagas, além da sua, em razão do número elevado de votos.

“A técnica do partido é priorizar a legenda, a lista. Dessa forma, é claro que o partido vai colocar gente mais tarimbada, experiente, com mais mandatos para ser carro-chefe nas eleições. É como se diz na gíria, o puxador de legenda”, explicou o professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer. Se a mudança for aprovada, os candidatos mais experientes ainda serão priorizados na outra metade do tempo da legenda, mas os mais novos possivelmente terão um espaço maior.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Newton Araújo

Fonte :Agência Câmara