Toda documentação que mostra a difícil situação financeira dos Municípios nestes
últimos meses de mandato serão entregues também a Controladoria Geral da União
(CGU), aos Tribunais de Contas da União e dos Estados (TCU-TCEs), ao Ministério
Público (MP), as Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras de todos os
Municípios. Os dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – obtidos por
pesquisas com 85% das prefeituras – já foram entregues ao Congresso Nacional e
ao Palácio do Planalto.
A medida foi uma das decisões tomadas pela
liderança do movimento municipalista, durante reunião desta quarta-feira, 5 e
setembro, em busca de solução para o problema. Os prefeitos estão preocupados
com a situação, principalmente, por causa do fechamento das contas e o
cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre
elas, a obrigatoriedade de quitar os débitos e não deixar Restos a Pagar para a
próxima administração.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,
o cenário é bastante preocupante, e todos os poderes devem ter conhecimento da
gravidade da situação. “Fizemos um diagnóstico para localizar o problema e
orientar, inclusive, a liderança do movimento e os prefeitos. Isso agora será
enviado a todos os deputados, governo federal, senadores, conselheiros dos
Tribunais de Contas e Assembléias Legislativa, além das Câmaras Municipais”,
garantiu o líder municipalista.
“O sinal vermelho está aceso para os atuais
prefeitos neste final de gestão. E a realidade nacional precisa ser mostrada
porque tem impacto em todos os Estados”, disse. O presidente da CNM explicou que
a situação também é resultado da crise econômica mundial de 2009, ano em que os
prefeitos assumiram, e muitos transferiram pendências para os anos
seguinte.
Fonte :CNM.
Fonte :CNM.
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